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PORTARIA Nº 008, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Pregoeira.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no que dispõe o Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora LEIDIANE PEREIRA FARIAS, para exercer a Função Gratificada de Pregoeira na Secretaria Municipal de
Administração, setor de licitações.
Parágrafo Único. A servidora nomeada nos termos desta Portaria por todos as atividades contidas em sua Função, devidamente discriminadas no
Anexo III, da Lei Municipal nº 2.742/2010, conforme redação dada pela Lei Municipal nº 4.553/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Divulgação segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
Publicação terça-feira, 16 de janeiro de 2024
Alto Araguaia - MT, 12 de janeiro de 2024.
MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO
Secretário Municipal de Administração