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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) 2026
PREFEITO MUNICIPAL
Jacson Marlon Niedermeier
VICE PREFEITO
Welton Vilela Cardoso
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Paulo Roberto Berlim Peres
Secretaria Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços
Marilzan Nunes da Costa
Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer
Kátia Simone Borges Moraes Almeida
Secretaria Minicipal de Educação e Cultura
Juldésio Borges de Oliveira
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Hugo Borges de Oliveira Lemos
Secretaria de Finanças e Planejamento
André Buono Leal
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Frotas
Cacildo da Cruz Bandeira Filho
Secretaria Municipal de Saúde
Laura Silva Guimarães Berigo
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Virgínia Machado
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente
Felipe José Casaril
Chefia de Gabinete
SETORES ADMINISTRATIVOS -- ELABORAÇÃO DO PCA
Rosana Teixeira de Rezende
Setor de Compras
Juliane Ribeiro Teles
Setor de Licitações e Contratos
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Plano de Contratações Anual (PCA) é uma ferramenta de governança que consolida todas as contratações que um Órgão pretende realizar no
ano subsequente. O PCA possibilita ter uma visão sistêmica sobre todas as demandas de compras do Governo.
Neste intuito, a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia tem o objetivo de realizar anualmente o planejamento de suas contratações para que
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Publicação segunda-feira, 19 de maio de 2025
contabilizado ao planejamento orçamentário e financeiro da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA venha garantir
a continuidade dos serviços prestados à sociedade, com transparência e economia.
A elaboração de um Plano de Contratações permite não apenas o planejamento, programação e execução das contratações de forma ordenada,
mas também a visualização de possíveis melhorias nos processos de trabalho e oportunidades de economia.
Objetivos Estratégicos
Aperfeiçoar a gestão interna das compras por meio da previsibilidade das demandas com vistas à eficiência dos estoques em almoxarifados, com
redução de desperdícios e com a economicidade e racionalização de gastos;
Ampliar a transparência com a divulgação das estimativas de aquisição de todas as unidades compradoras no Portal da Transparência do
Município;
Fortalecer a cultura de planejamento das necessidades de suprimento de materiais e serviços nas Secretarias e Órgãos da Prefeitura;
Propor alternativas de atuação e modelos de aquisições e contratações, proporcionando a redução do número de processos licitatórios;
Metodologia Utilizada
A elaboração do Plano Anual de Contratação coube ao setor de Compra, com parceira do Setor de Licitação, com as equipes das Secretarias
Municipais e está estruturado em três etapas, a saber:
(I) levantamento da demanda por órgãos;
(II) consolidação da demanda, e;
(III) aprovação e divulgação do Plano
Desta forma, para o cumprimento da primeira etapa, foi solicitado o preenchimento de uma planilha de planejamento de materiais e serviços, na
qual foi indicado o quantitativo anual apenas dos itens que o órgão pretende adquirir em 2025 e, na planilha de serviços o valor anual total dos
serviços novos a serem contratados por classe em 2024.
O plano de contratações anual de que versa o inciso VII c/c o § 1.º do art. 12 da Lei Federal n.º 14.133/2021 obedece também a média de
compras e serviços contratados no último triênio.
Plano De Contratações
O anexo I contém o detalhamento das contratações previstas neste Plano de Contratações para o Exercício 2026, constando cada objeto
contemplado, unidade administrava responsável, valor previsto e informações orçamentárias correspondentes
As especificações técnicas, divisão, quantidades e unidades de medida do objeto de cada um dos itens do Plano serão detalhadas nos
respectivos termos de referência, que deverão ser protocolados em tempo hábil para atender a demanda, considerando a vigência das atas e
contratos eventualmente já firmados.
Conclusão
A elaboração e publicação deste Plano de Contratações Anual proporciona maior transparência nos processos de contratação do Município,
permitindo às empresas anteciparem as demandas e com isso se prepararem para fornecimento.
Além disso, possibilita que a administração pública incremente o planejamento, prevendo a quantidade e a frequência do que será consumido.
Assim, os órgãos terão a oportunidade de comprar melhor e com a constância ideal, minimizando os problemas de estoque. Tal instrumento terá
a finalidade de antecipar as demandas, consolidar volumes e reduzir o número de processos licitatórios, gerando economia para o Município,
permitindo, ainda, evitar o desabastecimento, garantindo a prestação de serviços dos órgãos do Executivo e reduzindo as compras emergenciais.
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PAC) 2026
Cumprimento a Lei nº 14.133/2021
MATERIAL E EQUIPAMENTO PERMANENTE
Data
Secretaria(s)
Solicitante(s)
Natureza do
Objeto ou
Classificação
Contábil
Descrição do Objeto
Valor
estimado
Data
limite
para
iniciar
Data
limite
para
protocolo
Data Limite
para
Contratação
/Aditivo
Grau de
Prioridade
Frotas
33.90.30.01.04
COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
R$
3.500.000,00
15/01
média
Administração
Finanças
Educação/Esporte
Assistência Social
Obras/Infraestrutura
Saúde
33.90.30.04
GÁS ENGARRAFADO
R$
60.000,00
18/02
média
Saúde
33.90.30.04
GÁS ENGARRAFADO MEDICINAL
R$
140.000,00
05/11
baixa
Agricultura
33.90.30.06
ALIMENTOS PARA ANIMAIS
R$
20.000,00
Alta
Administração
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO/
R$
33.90.30.07
02/01
Alta
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Finanças
Educação/Esporte
Assistência Social
Obras/Infraestrutura
Saúde
Agricultura familiar/Leite enteral
2.500.000,00
Saúde
33.90.30.09
MATERIAL FARMACOLÓGICO
R$
4.000.000,00
05/04
media
Saúde
33.90.30.10
MATERIAL ODONTOLÓGICO
R$
100.000,00
05/08
baixa
Infraestrutura
33.90.30.11
MATERIAL QUÍMICO
R$
150.000,00
03/02
Alta
Educação/Esporte
33.90.30.14
MATERIAL EDUCATIVO E
ESPORTIVO
R$
600.000,00
02/01
Alta
Administração
Finanças
Educação/Esporte
Assistência Social
Obras/Infraestrutura
Saúde
33.90.30.16
MATERIAL DE EXPEDIENTE
R$
800.000,00
01/11
baixa
Administração
Finanças
Educação/Esporte
Assistência Social
Obras/Infraestrutura
Saúde
33.90.30.17
MATERIAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS
R$
150.000,00
01/11
Alta
Agricultura
33.90.30.18
MATERIAIS E MEDICAMENTOS
PARA USO VETERINÁRIO
R$
50.000,00
Administração
Finanças
Educação/Esporte
Assistência Social
Obras/Infraestrutura
Saúde
33.90.30.19
MATERIAL DE
ACONDICIONAMENTO E
EMBALAGEM
R$
200.000,00
02/01
Alta
Administração
Finanças
Educação/Esporte
Assistência Social
Obras/Infraestrutura
Saúde
33.90.30.20
MATERIAL DE CAMA, MESA E
BANHO
R$
70.000,00
02/01
Alta
Administração
Finanças
Educação/Esporte
Assistência Social
Obras/Infraestrutura
Saúde
33.90.30.21
MATERIAL DE COPA E COZINHA
R$
70.000,00
02/01
Alta
Administração
Finanças
Educação/Esporte
Assistência Social
Obras/Infraestrutura
Saúde
33.90.30.22
MATERIAL DE LIMPEZA E
PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
R$
300.000,00
02/01
Alta
Administração
Finanças
33.90.30.23
UNIFORMES, TECIDOS E
AVIAMENTOS
R$
450.000,00
30/03
média
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Educação/Esporte
Assistência Social
Obras/Infraestrutura
Saúde
Administração
Finanças
Educação/Esporte
Assistência Social
Obras/Infraestrutura
Saúde
33.90.30.24
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO
DE BENS IMÓVEIS
R$
400.000,00
02/01
alta
Infraestrutura
33.90.30.25
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO
DE BENS MÓVEIS (EXCETO
VEÍCULOS)
R$
50.000,00
Administração
Finanças
Educação/Esporte
Assistência Social
Obras/Infraestrutura
Saúde
33.90.30.26
MATERIAL ELÉTRICO E
ELETRÔNICO
R$
500.000,00
20/01
média
Obras/Infraestrutura 33.90.30.28
MATERIAL DE PROTEÇÃO E
SEGURANÇA
R$
250.000,00
02/01
Alta
Administração
Finanças
Educação/Esporte
Assistência Social
Obras/Infraestrutura
Saúde
33.90.30.29
MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E
FOTO
R$ 6.000,00
Agricultura/Meio
Ambiente
33.90.30.31
SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS
E INSUMOS
R$
60.000,00
Saúde
33.90.30.35
MATERIAL LABORATORIAL
R$
250.000,00
01/04
média
Saúde
33.90.30.36
MATERIAL HOSPITALAR
R$
400.000,00
02/01
Alta
Frota
33.90.30.39
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS
R$
600.000,00
02/01
Alta
Obras/Infraestrutura 33.90.30.42
FERRAMENTAS
R$
80.000,00
02/01
Alta
Administração
Educação/Esporte
Assistência Social
Saúde
33.90. 33.00
BILHETES DE PASSAGEM
R$
250.000,00
01/05
média
Administração
Finanças
Educação/Esporte
Assistência Social
Obras/Infraestrutura
Saúde
44.90.52.00
MATERIAL PERMAMENTE
R$
2.000.000,00
05/05
média
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PAC) 2026
Cumprimento a Lei nº 14.133/2021
SERVIÇOS
Data
Natureza do
Objeto ou
Classificação
Data
Data
Data Limite
Secretaria(s)
Solicitante(s)
Descrição do Objeto
Valor
estimado
Grau de
Prioridade
Renovação
de
Contrato
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Contábil
limite
para
iniciar
limite
para
protocolo
para
Contratação
/Aditivo
Administração
33.90.39.00
PUBLICAÇÃO DE ATOS PUBLICOS
100.000,00
01/06
01/06
08/2026
Baixa
sim
Administração
33.90.39.00
HOSPEDAGEM LOCAL
80.000,00
01/07
01/07
09/2026
Baixa
sim
Administração
Educação/Esporte
Assistência Social
Saúde
33.90.39.00
ASSESSORIA E CONSULTORIA
50.000,00
02/2026 28/02
04/2026
Baixa
sim
Esporte
33.90.39.00
LOCAÇÃO DE MATERIAL E
EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS
1.000.000,00 01/08
01/08
10/2026
Baixa
sim
Assistência Social 33.90.39.00
SHOW ARTÍSTICO PARA EVENTOS
DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA
80.000,00
15/02
15/02
04/2026
baixa
sim
Esportes, Lazer e
Turismo
33.90.39.00
SHOWS ARTÍSTICOS PARA
EVENTO DE GRANDE PORTE
200.000,00
01/04
01/04
06/2026
baixa
não
Educação
Social
33.90.39.00
REALIZAÇÃO DE PROCESSO
SELETIVO/CONCURSO
30.000,00
15/01
15/01
03/2026
média
Sim
Administração
33.90.39.00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
15.000,00
15/02
15/02
04/2026
baixa
NãO
Administração
Educação/Esporte
Assistência Social
Saúde
33.90.39.00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO,
DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE
CAIXAS D'ÁQUA E LIMPEZA DE
FOSSA
25.000,00
15/01
15/01
03/2026
Média
Sim
FROTAS
33.90.39.00
LOCAÇÃO (CAMINHÃO CAÇAMBA,
CAMINHÃO PIPA, GUINDAUTO,
TRANSPORTE DE VEÍCULOS
TERRESTRES E TRANSPORTE DE
MÁQUINAS PESADAS)
400.000,00
15/02
15/02
04/2026
Média
Sim
Administração
Educação/Esporte
Assistência Social
Saúde
33.90.39.00
CÓPIA E ENCADERNAÇÃO
50.000,00
01/04
01/04
06/2026
baixa
não
Esporte
33.90.39.00
SERVIÇOS DE ARBITRAGEM
145.000,00
01/05
01/05
08/2026
baixa
não
Saúde
33.90.39.00
SERVIÇOS NA AREA DA SAÚDE
(médicos especialistas)
800.000,00
15/01
15/01
03/2026
Média
sim
Saúde
33.90.39.00
SERVIÇOS DE EXAMES
LABORATORIAIS
500.000,00
02/01
02/01
03/2026
Alto
não
Administração
Educação/Esporte
Assistência Social
Saúde
33.90.39.00
LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E
AFINS
30.000,00
02/01
15/01
03/2026
Baixo
não
Administração
Educação/Esporte
Assistência Social
Saúde
33.90.39.00
MANUTENÇÃO DE AR
CONDICIONADO
15.000,00
01/03
15/03
05/2026
Baixa
sim
Administração
Educação/Esporte
Assistência Social
Saúde
33.90.39.00
MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
(PEDREIRO, CARPINTEIRO,
MARCINEIRO, SERRALHEIRO)
200.000,00
02/01
02/01
03/2026
Alta
sim
TRANSPORTE ESCOLAR (alunos
das escolas municipais/estaduais e
aluno do ensino superior)
Educação
33.90.39.00
500.000,00
02/01
02/01
02/2026
Alta
sim
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Publicação segunda-feira, 19 de maio de 2025
Administração
Educação/Esporte
Assistência Social
Saúde
33.90.39.00
LOCAÇÃO DE SOFTWARE
500.000,00
02/01
02/01
02/2026
Alta
sim
Saúde
33.90.39.00
CLÍNICA DE REABILITAÇÃO
80.000,00
02/01
02/01
03/2026
Média
sim
Infraestrutura
33.90.39.00
ANÁLISE LABORATORIAL DA
ÁGUA
40.000,00
02/01
02/01
03/2026
Média
sim
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PAC) 2026
Cumprimento a Lei nº 14.133/2021
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Data
Secretaria(s)
Solicitante(s)
Natureza do
Objeto ou
Classificação
Contábil
Descrição do Objeto
Valor
estimado
Data
limite
para
iniciar
Data
limite
para
protocolo
Data Limite
para
Contratação
/Aditivo
Grau de
Prioridade
Renovação
de
Contrato
Obras/Infraestrutura
44.90.51.00
REFORMA E MANUTENÇÃO DE
PONTES
200.000,00 15/01
05/01
03/2026
Alta
Não
Educação
44.90.51.00
REFORMA DE PRÉDIOS
ESCOLARES
100.000,00 15/01
05/01
03/2026
Alta
Não
Obras/Infraestrutura
44.90.51.00
PAVIMENTAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS
350.000,00
15/03
05/03
05/2026
baixa
Não
Obras/Infraestrutura
44.90.51.00
CONSTRUÇÃO DE DRENAGENS
DE ÁGUAS PLUVIAIS
200.000,00 15/03
05/03
05/2026
baixa
Não
Saúde
44.90.51.00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE
300.000,00 15/02
05/02
04/2026
média
Não
Obras
33.90.39.00
SERVIÇOS DE SONDAGEM E
TOPOGRAFIA
50.000,00
15/02
18/02
03/2026
Baixa
sim
Resumo das prioridades:
Secretaria de Obras, Infraestrutura e Frota:
Material:
Pneus, Peças de veículos, Combustíveis, Ferramentas, Material de
proteção e segurança, Materiais químicos, materiais de construção,
materiais hidráulicos, materiais elétricos e materiais de
pavimentação.
Serviço:
Eletricista, locação (caminhão caçamba, caminhão pipa, guindauto,
transporte de veículos terrestres e transporte de máquinas pesadas),
locação de caçamba, software do DIVAES, Alimentação -- Self
servisse e marmitex.
Secretaria de Saúde:
Material:
Material hospitalar e medicamentos; Kit laboratorial; Gás medicinal,
Exames laboratoriais, Aquisição de óculos para distribuição;
Serviço:
Clínica de reabilitação, transporte de resíduos.
Secretaria de Educação:
Material:
Educativo -- apostila SEFE; Agricultura Familiar
Serviço:
Copia e encadernação; seletivo.
Secretaria de Administração:
Material:
Gênero Alimentícios, Aquisição de tonner, Água e Gás; Copa e
cozinha/higiene e limpeza/cama e mesa e banho; Uniformes.
Serviço:
Publicações; Decorações; hospedagem;
Secretaria de Esporte:
Material:
Material esportivo.
Serviço:
Shows artísticos para evento de grande porte;
Secretaria de Assistência Social:
Material:
Enteral;
Aviamentos;
materiais de construção -- lei °2.899/2021
Divulgação sexta-feira, 16 de maio de 2025
Publicação segunda-feira, 19 de maio de 2025
Locação de estrutura para eventos