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PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR -- PNAB
EXERCÍCIO 2023/2024
DADOS DO PLANO DE AÇÃO
ENTE FEDERATIVO:
ALTO ARAGUAIA/MATO
GROSSO
CNPJ: 03.579.836/0001-80
FUNDO/ÓRGÃO VINCULADO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE,.LAZER E
TURISMO.
CNPJ: (EM PROCESSO DE
CRIAÇÃO JUNTO A RECEITA
FEDERAL)
CÓDIGO DO PLANO DE
AÇÃO:
30882120230005-018649
VALOR DO PLANO DE AÇÃO:
R$ 140.726,78
DADOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO: MARIA LUCIA RODRIGUES ALVES
TELEFONE PARA CONTATO: (66) 3481-1731/(66) 9.9967-7591
E-MAIL: marialucia@altoaraguaia.mt.gov.br
DADOS DO(A) RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAAR E DO(A) GESTOR(A) RESPONSÁVEL PELA CULTURA NO ENTE
FEDERATIVO (NOME E CARGO): TATIANE NERES RODRIGUES BUONOME/ ASSISTENTE SOCIAL
TELEFONE PARA CONTATO: (66) 3481-1731/(66) 9.9983-2777
E-MAIL: tatianebuonome@yahoo.com
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A Audiência Pública foi realizada no dia 27/05/2024 na sede da Universidade Aberta do Brasil -- UAB, localizada na Rua: Rio Branco n. 391 --
Centro às 19 horas no município de Alto Araguaia -- MT de forma presencial. A atividade foi amplamente divulgada através das mídias sociais e
contou com a participação diversos agentes culturais de nosso município.
A reunião foi conduzida pela servidora Tatiane Buonome atualmente responsável pelo setor cultural e contou com a participação de membros do
Conselho Municipal de Cultura e da sociedade civil, durante a reunião foi apresentada a Política Nacional Aldir Blanc de incentivo a cultura bem
como seus objetivos nos próximos anos.
Foi apresentada a proposta do Plano Anual de Aplicação dos Recursos -- PAAR e todos os presentes manifestaram sua opinião acerca das
propostas previamente apresentada, houve uma alteração na proposta inicial protocolada junto ao Ministério da Cultura e estabelecido as
especificações para um edital que irá propor o pagamento de premiação aos indivíduos ou grupos envolvidos com cultura no âmbito municipal.
PUBLICAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA/AUDIÊNCIA PÚBLICA
Divulgação quinta-feira, 25 de julho de 2024
Publicação sexta-feira, 26 de julho de 2024
O convite foi publicado no site oficial do município e compartilhado nas redes sociais: https://altoaraguaia.mt.gov.br/categoria/100206_politica-
nacional-aldir-blanc (link da primeira escuta pública 27.05.2024)
https://altoaraguaia.mt.gov.br/artigo/reuniao-para-tratar-da-lei-aldir-blanc-ii-acontece-nesta-sexta-feira (link da segunda escuta pública
28.06.2024)
METAS E AÇÕES
META
AÇÃO
ATIVIDADE
VALOR
FORMA DE
EXECUÇÃO
PRODUTO/ENTREGA
QUANTIDADE
A ATIVIDADE
DESTINA
RECURSOS A
ÁREAS
PERIFÉRICAS
E/OU POVOS
TRADICIONAIS?
1.1.1 -- Apresentação
Artística
R$:
3.200,00
Chamamento
público
(Decreto nº
11.453/2023)
Prêmio Cultural
Concedido
08
SIM
1.1.2 - Cultura Popular e
Artesanato
R$:
2.654,52
Chamamento
público
(Decreto nº
11.453/2023)
Prêmio Cultural
Concedido
08
SIM
1.1.3 -- Artes Visuais
R$:
2.654,52
Chamamento
público
(Decreto nº
11.453/2023)
Prêmio Cultural
Concedido
05
SIM
1.1.4 -- Cursos de
Formação para
profissionais da cultura
R$:
2.654,52
Chamamento
público
(Decreto nº
11.453/2023)
Prêmio Cultural
Concedido
02
SIM
1.1.5- - Audiovisual e
Jogos Eletrônicos
R$:
4.000,00
Chamamento
público
(Decreto nº
11.453/2023)
Prêmio Cultural
Concedido
05
SIM
1.1.6 - Festivais e
Eventos com
programação própria
R$:
5.000,00
Chamamento
público
(Decreto nº
11.453/2023)
Prêmio Cultural
Concedido
03
SIM
1.1 --
Fomento
Cultural
(80,79%)
1.1.7 - Literatura
R$:
2.654,52
Chamamento
público
(Decreto nº
11.453/2023)
Prêmio Cultural
Concedido
05
SIM
1.2 Obras,
Reformas e
Aquisição
de bens
Culturais
(14,21%)
1.2.1 - Aquisição de
Obras e Distruibuição
Gratuita
R$:
20.000,00
Licitações e
Contratos
(Lei nº
14.133/2021)
Aquisição de material
01
NÃO
1.3 - Custo
Operacional
(5%)
1.3.1 -- Custeio com
ações administrativas
voltadas a consultoria,
emissão de pareceres,
comissões julgadoras,
suporte ao
acompanhamento e ao
monitoramento, estudos
técnicos e avaliação dos
resultados.
R$:
7.036,34
Licitações e
Contratos
(Lei nº
14.133/2021)
Serviço ou profissional
contratado
01
NÃO
Divulgação quinta-feira, 25 de julho de 2024
Publicação sexta-feira, 26 de julho de 2024
INFORME AS AÇÕES AFIRMATIVAS QUE SERÃO ADOTADAS NAS ATIVIDADES PREVISTAS (DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO
NORMATIVA MINC Nº 10/2023):
Em atendimento à INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 10, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, o edital será elaborado visando contemplar
diversas ações afirmativas e medidas de acessibilidade, garantindo a democratização e a inclusão no acesso à fruição e produção cultural
municipal.A normativa estabelece diretrizes essenciais para fomentar a participação de grupos historicamente marginalizados e assegurar a
acessibilidade em todas as etapas dos projetos culturais. O edital irá prever a implementação de diversas políticas de cotas ou reservas de
vagas, assegurando que 25% das vagas sejam destinadas a pessoas negras (pretas ou pardas) e 5% a pessoas com deficiência, conforme
especificado no Art. 6º desta legislação.
Para garantir a veracidade dessas cotas, os agentes culturais deverão autodeclarar-se no ato de inscrição, podendo utilizar formatos acessíveis
como vídeos, áudios, ou libras, conforme o Art. 8º. Adicionalmente, o edital incluirá bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, visando
valorizar propostas que promovam a inclusão e a diversidade cultural. Esses critérios diferenciados também se aplicam como critérios de
desempate, assegurando uma seleção justa e representativa dos diferentes grupos sociais, como previsto no Art. 12 da normativa.
O edital promoverá a realização de procedimentos simplificados de inscrição, permitindo a busca ativa de agentes culturais de grupos em
situação de vulnerabilidade social. A comprovação de endereço será simplificada, podendo ser realizada por meio de contas relativas à
residência ou declarações assinadas, com dispensa dessa comprovação para agentes culturais pertencentes a comunidades indígenas,
quilombolas, ciganas ou circenses, conforme o Art. 23.
O edital pretende garantir a desconcentração territorial e a regionalização dos recursos, conforme o Art. 15. Isso assegura que 20% dos recursos
sejam destinados a ações em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em territórios de maior vulnerabilidade social, incluindo regiões
periféricas, áreas com menor IDH e assentamentos.
Por fim, são previstos mecanismos de incentivo ao protagonismo de agentes culturais com deficiência, promovendo projetos culturais realizados
por essas pessoas ou por entidades que as incluam em posições de criação, direção, produção e gestão criativa, conforme o Art. 16.
Possui Conselho de Cultura?
(X) Sim
( ) Não
Possui Plano de Cultura?
(X) Sim
( ) Não
( ) Em elaboração
Possui Fundo de Cultura?
(X) Sim
( ) Não
MARIA LUCIA RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
ALTO ARAGUAIA - MT