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10.082-0/2020 e 49.978-1/2021 (apenso)
PRINCIPAL:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
GESTOR:
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
ADVOGADO:
JOSIANE PAULA SANTANA -- OAB/MT 27.339
ASSUNTO:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL -- 2020
RELATOR:
CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa
14/2007 (Regimento Interno TCE/MT),
NOTIFICO
o Senhor
RONALDO FLOREANO DOS
SANTOS,
para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de
05
(
cinco
) dias, apresente
ALEGAÇÕES FINAIS
acerca do processo de Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de
2020 da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, conforme Relatório Técnico de
Defesa (doc. 227815/2021), e Processo de Contas de Governo da Previdência Municipal, conforme
Relatório Técnico de Defesa (doc. 222806/2021), a contar da data da publicação deste edital.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser
obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (
), ou ainda no setor de
Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do
conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado,
implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.