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ANEXO IV -- NORMA INTERNA Nº 56/2026
PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Processo nº: _________________________________________________
Objeto da Tomada de Contas Especial: ___________________________ Determinação do TCE (Processo/Acórdão):
FINALIDADE. Este Plano de Trabalho tem por finalidade organizar, planejar e controlar as etapas da Tomada de Contas Especial, em
conformidade com a Resolução Normativa TCE-MT nº 03/2025 e a Norma Interna Municipal.
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
Presidente:
Membro:
Membro:
3.CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ETAPAS
ETAPA 1 -- INSTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO INICIAL Atividades:
ciência da Portaria de Instauração;
recebimento formal do processo;
organização e numeração dos autos. Responsável: Comissão de TCE Prazo previsto:___________ Situação:
ETAPA 2 -- LEVANTAMENTO E ANÁLISE DOCUMENTAL Atividades:
levantamento de documentos e registros;
análise técnica preliminar;
identificação de lacunas documentais. Responsável: Comissão de TCE Prazo previsto:_________ Situação:
ETAPA 3 -- IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS Atividades:
Divulgação terça-feira, 02 de junho de 2026
Publicação quarta-feira, 03 de junho de 2026
individualização das condutas;
identificação completa dos responsáveis;
análise do vínculo com a Administração. Responsável: Comissão de TCE Prazo previsto:_________ Situação:
ETAPA 4 -- ANÁLISE DO NEXO DE CAUSALIDADE E QUANTIFICAÇÃO DO DANO Atividades:
demonstração do nexo de causalidade;
apuração e quantificação do dano;
elaboração da memória de cálculo atualizada. Responsável: Comissão de TCE Prazo previsto:________ Situação:
ETAPA 5 -- CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA Atividades:
expedição de notificações/citações;
comprovação da ciência dos responsáveis;
recebimento das defesas. Responsável: Comissão de TCE Prazo previsto:________ Situação:
ETAPA 6 -- ANÁLISE DAS DEFESAS Atividades:
análise técnica e fundamentada das alegações;
registro de eventual ressarcimento ao erário. Responsável: Comissão de TCE Prazo previsto:__________ Situação:
ETAPA 7 -- ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO CONCLUSIVO Atividades:
consolidação das informações;
elaboração do relatório conclusivo circunstanciado e encaminhamento ao Controle Interno. Responsável: Comissão de TCE Prazo
previsto:_______ Situação:
ETAPA 8 -- MANIFESTAÇÕES FINAIS E ENCAMINHAMENTO Atividades:
encaminhamento ao Controle Interno Prazo previsto:___
análise do Controle Interno e emissão do parecer conclusivo Prazo previsto:_______________ Situação:______________
manifestação da autoridade administrativa e envio do processo ao TCE-MT. Responsável: Gestor Prazo previsto:______________ Situação:
CONTROLE DE PRAZOS O acompanhamento dos prazos será realizado de forma contínua, observando-se o prazo máximo da fase interna
previsto na Resolução Normativa TCE-MT nº 03/2025.
OBSERVAÇÕES GERAIS
Alto Araguaia -- MT, ___ de __________________ de ____.
Assinaturas da Comissão: