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LEI Nº 4439, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento
vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
, tendo em vista o
que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º
Fica aberto no Orçamento de 2022, lei nº 4309 de 29/07/2021,
Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.055.400,00 (um milhão e cinquenta e cinco mil
e quatrocentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 06 .003 -- SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS
URBANOS
15.452.0024.2074 -- Manutenção De Outros Serviços Urbanos
Fonte 1.500.0000000
3390.30.00
Material de Consumo
20.000,00
09 -- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
09 .001 -- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
08.122.0052.2097 -- Manutenção Da Secretaria De Assistência e
Desenvolvimento Social
Fonte 1.500.0000000
3390.30.00
Material de Consumo
5.000,00
08 -- SECRETARIA DE SAÚDE 08 .001 -- SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0017.2048 -- Manutenção Das Ações De Atenção Básica
Fonte 1.500.1002000
3390.30.00
Material de Consumo
20.000,00
06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 06 .003 -- SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS
URBANOS
15.452.0024.2074 -- Manutenção De Outros Serviços Urbanos
Fonte 1.500.0000000
3390.36.00
Outros Serviços De Terceiros -- Pessoa Física
50.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS 05 .003 -- COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
26.782.0009.1039 -- Programa De Const. Levant. Cascalhamento e
Manutenção De Estradas Rurais
Fonte 1.500.0000000
3390.36.00
Outros Serviços De Terceiros -- Pessoa Física
8.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS 05 .003 -- COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
26.782.0009.1039 -- Programa De Const. Levant. Cascalhamento e
Manutenção De Estradas Rurais
Fonte 1.500.0000000
3390.30.00
Material de Consumo
300.000,0
0
05 - SECRETARIA DE OBRAS 05 .003 -- COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
26.782.0009.1039 -- Programa De Const. Levant. Cascalhamento e
Manutenção De Estradas Rurais
Fonte 1.500.0000000
3390.39.00
Outros Serviços De Terceiros -- Pessoa Jurídica
250.000,0
0
13
-
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
13 .001 -- SECRETARIA DE AGRICULTURA
20.601.0031.1073 -- Assistência ao Pequeno Produtor
Fonte 1.500.0000000
3390.39.00
Outros Serviços De Terceiros -- Pessoa Jurídica
50.000,00
13
-
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
13 .001 -- SECRETARIA DE AGRICULTURA
20.601.0031.1073 -- Assistência ao Pequeno Produtor
Fonte 1.500.0000000
3390.30.00
Material de Consumo
50.000,00
09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 09 .003 -- FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DO ADOLE
08.243.0034.2057 -- Manutenção Do Conselho Tutelar
Fonte 1.500.0000000
3390.30.00
Material de Consumo
5.000,00
08 - SECRETARIA DE SAÚDE 08 .001 -- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0008.2077 -- Manutenção Do Hospital Municipal
Fonte 1.500.1002000
3390.30.00
Material de Consumo
25.000,00
08 - SECRETARIA DE SAÚDE 08 .001 -- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0008.2077 -- Manutenção Do Hospital Municipal
Fonte 1.500.0000000
3390.30.00
Material de Consumo
25.000,00
06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 06 .003 -- SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS
URBANOS
04.122.0002.2021 -- Gestão Da Secretaria De Infra Estrutura e Serviços
Urbanos
Fonte 1.500.0000000
3390.30.00
Material de Consumo
30.000,00