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LEI Nº 4437, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 2.610, de 29 de dezembro de
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
, tendo em vista o
que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º
Fica alterado o Anexo IV, da Lei Municiapl nº 2.610, de 29 de
dezembro de 2010, devendo o mesmo refletir o comando de que trata o Art. 45, § 2º, I, da referida
norma, passando a vigorar nos termos do anexo I, desta Lei.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2022.
Alto Araguaia - MT, 09 de setembro de 2022.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Lei 2.610, de 2.610, de 29 de dezembro de 2010
(...)
ANEXO IV
TÉCNICO
DE
GESTÃO
ESCOLAR
30
HORAS
NÍVEL/CLASSE
A - 1,00
B - 1,50
C - 1,75
D - 2,00
I - 1,000 - 00 ANOS
R$ 1.219,25
R$ 1.828,88
R$ 2.133,69
R$ 2.438,50
II - 1,046 - 03 ANOS
R$ 1.275,35
R$ 1.913,03
R$ 2.231,86
R$ 2.550,70
III - 1,094 - 06 ANOS
R$ 1.333,85
R$ 2.000,78
R$ 2.334,24
R$ 2.667,70
IV - 1,145 - 09 ANOS
R$ 1.396,04
R$ 2.094,06
R$ 2.443,07
R$ 2.792,08
V - 1,197 - 12 ANOS
R$ 1.459,44
R$ 2.189,16
R$ 2.554,02
R$ 2.918,88
VI - 1,253 - 15 ANOS
R$ 1.527,73
R$ 2.291,60
R$ 2.673,53
R$ 3.055,46
VII - 1,310 - 18 ANOS
R$ 1.597,23
R$ 2.395,85
R$ 2.795,15
R$ 3.194,46
VIII - 1,370 - 21 ANOS
R$ 1.670,37
R$ 2.505,56
R$ 2.923,15
R$ 3.340,74
IX - 1,433 - 24 ANOS
R$ 1.747,18
R$ 2.620,77
R$ 3.057,57
R$ 3.494,36
X - 1,499 - 27 ANOS
R$ 1.827,67
R$ 2.741,51
R$ 3.198,42
R$ 3.655,34
XI - 1,568 - 30 ANOS
R$ 1.911,79
R$ 2.867,69
R$ 3.345,63
R$ 3.823,58
XII - 1,640 - 33 ANOS
R$ 1.999,56
R$ 2.999,34
R$ 3.499,23
R$ 3.999,12