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LEI Nº 4167, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento do Exercício de 2019, lei nº 4098 de 12 de dezembro de 2018 e dá outras
providências."
A
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
, tendo em vista o que
dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º
Fica aberto no Orçamento de 2019, lei nº 4098/18 de 12 de
dezembro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.930.000,00 (quatro milhões,
novecentos e trinta mil reais), na seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 02 -- Gabinete do Prefeito Unidade: 01 -- Gabinete do Prefeito
04.122.0005.2001 -- Manutenção do Gabinete do Prefeito
3190.11 -- Fonte: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas....R$ 8.000,00
Órgão: 02 -- Gabinete do Prefeito Unidade: 03 -- Junta do Serviço Militar
04.122.0002.2111 -- Manutenção da Junta do Serviço Militar
3190.11 -- Fonte: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas....R$ 3.000,00
Órgão: 02 -- Gabinete do Prefeito Unidade: 04 -- Procuradoria
04.122.0002.2121 -- Manutenção da Procuradoria
3190.11 -- Fonte: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.....R$ 58.000,00
Órgão: 02 -- Gabinete do Prefeito Unidade: 05 -- Assessoria de Comunicação
04.11.0002.2122 -- Manutenção da Assessoria de Comunicação
3190.11 -- Fonte: 00 -- Vencimentos e Vantagens Fixas.....R$ 18.000,00
Órgão: 03 -- Secretaria de Administração Unidade: 01 -- Secretaria de Administração
04.122.0002.2080 -- Manutenção da Secretaria de Administração
3190.11 -- Fonte: 00 -- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ .280.000,00
Órgão: 04 -- Secretaria de Finanças Unidade: 01 -- Coordenadoria de Finanças
04.123.0003.2014 -- Manutenção da Coordenadoria de Finanças
3190.11 -- Fonte: 00 -- Vencimentos e Vantagens Fixas....R$ 94.000,00
Órgão: 04 -- Secretaria de Finanças Unidade: 02 -- Coordenadoria Tributária
04.125.0003.2016 -- Manutenção da Coordenadoria Tributária
3190.11 -- Fonte: 00 -- Vencimentos e Vantagens Fixas..R$ 110.000,00
Órgão: 04 -- Secretaria de Finanças Unidade: 03 -- Secretaria de Finanças
3004 -- Amortização de Dividas
3390.91 -- Fonte: 00 -- Sentenças Judiciais....R$ 150.000,00
4690.71 -- Fonte: 00 -- Principal da Divida Contratual Resgatado.R$
50.000,00
Órgão: 04 -- Secretaria de Finanças Unidade: 03 -- Secretaria de Finanças
3003 -- Contribuição ao PASEP
3390.47 -- Fonte: 00 -- Obrigações Tributárias e Contributivas.R$
43.000,00
Órgão: 05 -- Secretaria de Obras Unidade: 02 -- Coordenadoria de Engenharia e Projetos
04.122.0002.2020 -- Manutenção Coordenadoria Engenharia e Projetos
3190.11 -- Fonte: 00 -- Vencimentos e Vantagens Fixas...R$ 21.000,00
Órgão: 05 -- Secretaria de Obras Unidade:03 -- Coordenadoria de Obras Públicas
04.122.0002.2082 -- Manutenção da Coordenadoria de Obras Públicas
3190.11 -- Fonte: Fonte: 00 -- Vencimentos e Vantagens Fixas.R$
18.000,00
Órgão: 06 -- Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Urbanos Unidade: 02 -- Coordenadoria de Saneamento
17.512.0012.2025 -- Manutenção dos Serviços de Água e Esgotos
3190.11 -- Fonte: 00 -- Vencimentos e Vantagens Fixas...R$ 118.000,00
Órgão: 06 -- Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Urbanos Unidade: 03 -- Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Urbanos
04.122.0002.2021 -- Gestão da Secretaria de Infra Estrutura e Serviços
Urbanos
3190.11 -- Fonte: 00 -- Vencimentos e Vantagens Fixas...R$ 30.000,00
Órgão: 06 -- Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Urbanos Unidade: 03 -- Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Urbanos
15.452.0024.2098 -- Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3190.11 -- Fonte: 00 -- Vencimentos e Vantagens Fixas....R$ 182.000,00
Órgão: 06 -- Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Urbanos Unidade: 03 -- Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Urbanos
15.452.0024.2099 -- Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo
3190.11 -- Fonte: 00 -- Vencimentos e Vantagens Fixas..R$ 90.000,00
Órgão: 07 - Secretaria de Educação Unidade: 01 -- Escolas
12.361.0011.2029 -- Manutenção das Escolas Municipais
3190.11 -- Fonte: 01 -- Vencimentos e Vantagens Fixas....R$ 550.000,00
3190.04 -- Fonte: 01 -- Contratação por Tempo Determinado....R$
78.000,00
Órgão: 07 - Secretaria de Educação Unidade: 01 -- Escolas
12.361.0047.2028 -- Transporte Escolar para o Ensino Fundamental
3190.11 -- Fonte: 00 -- Vencimentos e Vantagens Fixas....R$ 30.000,00
3190.11 -- Fonte: 01 -- Vencimentos e Vantagens Fixas...R$ 86.000,00
Órgão: 07 - Secretaria de Educação Unidade: 01 -- Escolas
12.122.0002.2026 -- Gestão da Secretaria de Educação
3190.11 -- Fonte: 00 -- Vencimentos e Vantagens Fixas.R$ 20.000,00
3190.11 -- Fonte: 01 -- Vencimentos e Vantagens Fixas..R$ 30.000,00
Órgão: 07 - Secretaria de Educação Unidade: 03 -- Fundeb
12.361.0011.2084 -- Manutenção do UNDEB -- 60%
3190.11 -- Fonte: 18 -- Vencimentos e Vantagens Fixas..R$ 570.000,00
Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 01 -- Fundo Municipal de Saúde
10.122.0040.2101 -- Manutenção da Central de Regulação Controle e
Avaliação
3190.11 -- Fonte: 02 -- Vencimentos e Vantagens Fixas.......R$ 30.000,00
Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 01 -- Fundo Municipal de Saúde
10.3010017.2043 -- Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde
3190.04 -- Fonte: 02 -- Contratação por Tempo Determinado..R$
26.000,00
3190.04 -- Fonte: 42 -- Contratação por Tempo Determinado.R$
18.000,00
3190.04 -- Fonte: 46 -- Contratação por Tempo Determinado..R$
70.000,00
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Publicação quinta-feira, 24 de outubro de 2019
Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 01 --Fundo Municipal de Saúde
10.301.0017.2044 -- Manutenção e Encargos com ES
3190.11 -- Fonte: 02 -- Vencimentos e Vantagens Fixas....R$ 300.000,00
3190.11 -- Fonte: 42 -- Vencimentos e Vantagens Fixas...R$ 50.000,00
Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 01 --Fundo Municipal de Saúde
10.301.0017.2047 -- Manutenção e Encargos do Programa de Saúde
Bucal
3190.11 -- Fonte: 02 -- Vencimentos e Vantagens Fixas..R$ 120.000,00
3190.11 -- Fonte: 42 -- Vencimentos e Vantagens Fixas...R$ 24.000,00
Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 01 -- Fundo Municipal de Saúde