Lei nº 4166/2019

LEI Nº 4166, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação

com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, bem como a realização de limpeza, manutenção e
adequações, visando o uso das dependências do Parque de Exposições "Silvio José de Castro
Maia" para festividades em comemoração do aniversário de Alto Araguaia - 2019, e dá outras
providências".

A

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

, tendo em vista o que

dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Termo de

Cooperação com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, visando o uso das dependências do Parque
de Exposições "Silvio José de Castro Maia" para festividades em comemoração do aniversário de
Alto Araguaia nos dias 26 e 27 de outubro de 2019.

Parágrafo Único. Fica ainda autorizada a realização de limpeza,

manutenção e adequações necessárias no Parque Exposições "Silvio José de Castro Maia" para
realização do evento festivo.

Art. 2º Para a realização das manutenções, fica o município autorizado a

utilizar maquinários e servidores próprios e/ou terceirizados, assim como a aquisição de materiais
indispensáveis para as adequações necessárias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia -- MT, 22 de outubro de 2019.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO Prefeito Municipal