Lei nº 4.153, DE 12 de julho DE 2019

Lei nº 4.153, DE 12 de julho DE 2019.

"Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com premiação da 36ª

Taça Araguaia de Futsal Masculino e Feminino 2019".

Autoria: Poder Executivo

A

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

, tendo em vista o que

dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:

Art. 1º

Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas

com premiação da 36ª Taça Araguaia de Futsal nas categorias Masculino Livre, Masculino Master
e Feminino Livre, a ser realizada neste município, no valor de até 7.150,00 (sete mil cento e
cinquenta reais), conforme tabela constante do Anexo I.

Parágrafo Único. O evento de que trata este artigo, será realizado em

parceria com o Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º

A despesa citada no art. 1º desta Lei será coberta com a seguinte

dotação orçamentária:

11.001.2064.839
3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas e Desportivas

Art. 3º

Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Alto Araguaia - MT, 12 de julho de 2019.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO Prefeito Municipal