Lei nº 4.152, DE 12 de julho DE 2019

Lei nº 4.152, DE 12 de julho DE 2019.

"Autoriza o município de Alto Araguaia disponibilizar ônibus

a

os atletas

que participarão do Campeonato Estadual de Futebol organizado pela AABB, em Jaciara - MT".

Autoria: Poder Executivo

A

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

, tendo em vista o que

dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia autorizada a

disponibilizar ônibus da frota do município, para transportar atletas que participarão do
Campeonato Estadual de Futebol organizado pela AABB -- Associação Atlética Banco do Brasil, em
Jaciara -- MT, nos dias 03 e 04 de agosto de 2019.

Parágrafo Único -- A Associação Atlética Banco do Brasil deverá

providenciar seguro-viagem aos atletas participantes do referido campeonato.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.

Alto Araguaia - MT, 12 de julho de 2019.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO Prefeito Municipal