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LEI MUNICIPAL Nº 4.680, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o nome da Rua Jasmim, localizada no Bairro Vista do Araguaia, para Rua Pedro Damião dos Santos.
Autoria: Poder Legislativo
Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO
MUNICIPAL sanciona a seguinte lei:
Art.1º A Rua Jasmim, localizada no Bairro Vista do Araguaia passa a ser denominada Rua Pedro Damião dos Santos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia -- MT, 16 de dezembro de 2025.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal