LEI MUNICIPAL Nº 4.657, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

LEGISLAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 4.657, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, atualizando a malha viária que compõe o Sistema de Transportes do
Município de Alto Araguaia

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO
MUNICIPAL sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º O Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia é constituído pelas estradas Municipais definidas nos termos do Anexo I, desta
Lei, os quais constituem um total de 1.085,19 quilômetros."

Art. 2º O Anexo I, da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, passa a vigorar nos moldes do Anexo I, desta Lei, com a inclusão das
seguintes MU:

I -- MU-84: Liga a Rodovia MT-100, na Coordenada 16º54'34.52"S 53º04'14.90"W até a Rodovia MT -100 na coordenada 16º52'23.02"S
53º02'18.43"W, com extensão de 8,41km

II -- MU-85: Liga a UM-22, na coordenada 16º57'46.84"S 53º18'11.89"W, até projeto de assentamento rural na região, na coordenada
16º58'02.05"S 53º17'08.03"W, com extensão total de 2,80 Km;

III -- MU -- 86: Liga a Rodovia BR-364, na coordenada 17º16'25.79"S 53º16'50.84"W, até o local onde será instalado o aeródromo municipal na
coordenada 17º16'57.55"S 53º16'48.74"W, com extensão total de 1,10 Km.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia -- MT, 03 de setembro de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal

Anexo I

Alteração do Anexo I, da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014

Anexo I

Estrada

Km

Descrição

Ponto Inicial

Ponto Final

MU-01

8,50

Liga MT-465 (posto fiscal) passando pelo buriti até a divisa com ms.

17°57'06.132"S
53°33'32.267"W

18°00'38.626"S
53°34'19.656"W

MU 01-1

2,95

Tem seu início na MU-01, nas coordenadas UTM 228011E, 8008448N e
termino na coordenada geográfica

UTM 228011E,
8008448N

UTM 225542E,
800253N

Divulgação quinta-feira, 04 de setembro de 2025

Publicação sexta-feira, 05 de setembro de 2025

MU-02

23,00

Liga o corego Estiva passando pela faz. Mate amargo, Rio ariranha até a MU-
71.

17°25'25.155"S
53°26'32.205"W

17°29'10.844"S
53°35'51.546"W

MU-03

1,30

Liga Alto Araguaia até a usina cemat.

17°18'09.672"S
53°13'09.510"W

17°17'52.360"S
53°13'07.478"W

MU-04

16,50

Liga MT-100 até o corrego Estiva.

17°27'03.365"S
53°18'56.580"W

17°25'25.155"S
53°26'32.205"W

MU-05

2,50

Liga MT-465 à furna dos bento.

17°57'27.322"S
53°35'21.255"W

17°56'32.203"S
53°35'47.231"W

MU-06

16,00

Liga antiga MT-100 passando pelo córrego rico, usina até a MT-100.

17°10'02.039"S
53°12'39.348"W

17°05'54.760"S
53°09'30.924"W

MU-07

4,50

Liga MU-06 até a fazenda da corina.

17°10'12.261"S
53°11'51.374"W

17°11'38.734"S
53°10'32.794"W

MU-08

6,50

Liga MU-10 pela fazenda alvorada ate a MU-69.

17°22'20.533"S
53°38'50.256"W

17°24'10.661"S
53°41'26.612"W

MU-09

17,60

Liga MU-10, passando pela xingu, cor. Do burro ate a faz kirkoff.

17°20'08.377"S
53°36'37.399"W

17°24'52.66"S
53°37'21.45"W

MU-10

80,00

Liga MT-299, passando pelo Rio ariranha até a colônia do ariranha.

17°22'33.76"S
53°35'47.42"W

17°23'51.65"S
53°33'12.11"W

MU-11

23,00

Liga a MU-10, passando pelo domicianinho, cor. Torto , cor agua amendada
até a MU-37.

17°17'37.844"S
53°30'19.811"W

17°46'46.358"S
53°39'34.641"W

MU-111

15,90

Liga a MU-11, no entroncamento com a Fazenda do Domiciano até MU-02,
no entroncamento com a Fazenda Mate Amargo.

17°17'54.505"S
53°30'49.217"W

17°20'35.560"S
53°24'26.930"W

MU-12

6,00

Liga antiga MT-100 até a faz. Ribeirão claro.

17°26'37.22"S
53°33'34.76"W

17°19'25.70"S
53°31'17.12"W

MU-13

10,50

Liga MT-462, passando pela fazenda paraiso até a ponto da severina.

17°12'29.068"S
53°14'33.572"W

17°15'05.912"S
53°13'54.366"W

MU-14

34,50

Liga MT-462, começando no fricão, passando pelo finado joão balduino, Rio
Araguainha até a MU-45.

17°05'20.847"S
53°18'30.420"W

17°04'58.241"S
53°13'47.348"W

MU-141

2,10

Liga a MU-14, no entroncamento com a Fazenda do Kenedy, até
propriedades rurais num total de 2,10km de extensão.

17°04'36.287"S
53°21'05.872"W

16°52'25.117"S
53°11'49.326"W

MU-15

23,00

Liga MT-462, passando na divisa com alto garças, cor. Agua emendada até o
lageadinho.

MU-16

8,50

Liga a serra vermelha passando pela xingu ao pedro porfíRio.

17°46'13.339"S
53°32'46.200"W

17°45'48.148"S
53°35'21.289"W

MU-17

7,00

Liga a MU-16 passando pelo zé padro ao cor. Sorrente.

17°45'55.761"S
53°33'43.469"W

17°43'41.923"S
53°33'22.394"W

MU-18

11,00

Liga MT-465 até o morro do fogo.

17°57'30.858"S
53°40'26.392"W

17°54'15.562"S
53°39'47.682"W

MU-19

7,50

Liga a MT-462 até a ponte da severina.

17°07'28.384"S
53°15'59.989"W

17°04'58.241"S
53°13'47.348"W

MU-20

10,00

Liga a MT-465 passando pela faz enfurnado ao cor. Roncador.

17°54'02.052"S
53°32'30.342"W

17°52'36.786"S
53°36'40.272"W

MU-21

15,00

Liga MT-462 passando pelo cor. Lageado até a MU-14.

17°04'34.000"S
53°19'23.073"W

17°00'22.868"S
53°16'28.871"W

MU-22

8,50

Liga MU-14 passando pela pedreira, Rio Araguainha a MU-15.

17°00'23.309"S
53°16'56.761"W

16°57'26.532"S
53°18'39.980"W

MU-221

3,70

Liga a MU-22, nas proximidades da Fazenda do Luizão, até a MT-14, nas
proximidades da Serra do João Balduino.

16°§59'02.75"S
53°16'44.13"W

16°59'08.49"S
53°14'47.45"W

MU-23

25,25

Liga a MU-01, até a MT-465, no entroncamento com a Fazenda
Samarandaia..

17°58'58.901"S
53°33'16.448"W

17°52'16.598"S
53°31'31.105"W

MU-24

15,00

Liga a MU-14, passando pelos maranhense, cleverlan e cor. Pontinhas ate a
MU-31.

16°59'46.832"S
53°14'50.178"W

17°01'13.800"S
53°08'57.552"W

MU-25

14,50

Liga MU-45 passando pela faz ate a MU-45.

16°54'33.402"S
53°06'58.450"W

16°50'31.430"S
53°10'54.962"W

MU-27

9,00

Liga MU-31 ate a barra pontinhas / Araguainha.

16°58'21.701"S
53°09'54.887"W

16°56'11.113"S
53°06'48.550"W

MU-28

9,00

Liga MT-100 até a fazenda pindaibão.

17°00'27.091"S
53°06'50.208"W

16°59'37.085"S
53°03'13.609"W

MU-29

9,50

Liga MU-31 ate MU-14.

16°57'23.880"S
53°10'25.488"W

16°57'50.665"S
53°14'27.399"W

MU-30

10,80

Liga MU-25 ate MU-45.

16°50'06.35"S
53°06'41.47"W

16°50'51.792"S
53°11'01.192"W

MU-301

11,80

Liga a MU-30, no entroncamento com a Fazenda do João Gordo, até a MT-
100.

16°51'35.99"S
53°07'59.06"W

16°52'23.15"S
53°02'17.91"W

MU-31

22,00

Liga a MT-100, passando pelo pontinhas até a MU-45.

17°01'23.756"S
53°08'20.660"W

16°54'34.503"S
53°07'09.626"W

MU-32

2,50

Liga a MT-100, ate fazenda do lauro.

17°13'30.800"S
53°15'35.233"W

17°12'45.621"S
53°16'36.037"W