LEI MUNICIPAL Nº 4.589, DE 16 DE JULHO DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

Divulgação quarta-feira, 17 de julho de 2024

Publicação quinta-feira, 18 de julho de 2024

LEGISLAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 4.589, DE 16 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a criação do SETOR (22) DISTRITO DO BURITI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a criar o SETOR (22) DISTRITO DO BURTI, compreendendo as delimitações a seguir: Um
lote de terras, situado no Patrimônio do Buriti. atualmente perímetro urbano, neste Município, com a área de noventa e oito hectares
(98,00,00has), Perímetro: 4.569,34m, dentro dos seguintes limites e confrontações: Partindo do marco M-01, com coordenadas UTM SIRGAS-
2000 N 8.011.202,444m e E 230.126,774m, situado no limite com terras de José Arnaldo Buscariol e outros, deste segue confrontando com terras
de José Arnaldo Buscariol e Reinaldo Fernandes Câmara, Matrícula nº 813, com azimute de 139º26'38" e distância de 920,03m até o marco M-
02, deste segue confrontando com o Córrego Buriti pela margem direita, à jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 228º51'21" e 68,12m
até o ponto P-01; 265º21'24" e 88,55m até o ponto P-02: 261º19'11" e 59,37m até o ponto P-03; 298º11'12" e 74,63m até o ponto P-04;
269º3217" e 55,55m até o ponto P-05: 247º45'04" e 63,89m até o ponto P-06; 283º47'50" e 171,64m até o ponto P-07; 218º53'05" e 60,30m até o
ponto P-08; 187º1117" e 84,7 m até o ponto P-09; 258º58'35" e 59,40m até o ponto P-10; 196º15'37" e 113,57m até o ponto P-11; 213º04'13" e
38,85m até o ponto P-12; 202º00'03" e 80,84m até o ponto P-13; 202º46'13" e 133,02m até o ponto P-14; 224º44" 10" e 116,18m até o ponto P-
16; 213º41'23" e 38,22m até o ponto P-17; 234º3521" e 87,50m até o ponto P-18; 340º22'56" e 62,45m até o ponto P-19; 304º54'16" e 85,04m até
o ponto P-20; 301º35'02" e 119,98m até o ponto P-21; 331º08'34" e 109,5Im até o ponto P-22; 266º52'13" e 44.18m até o ponto P-23; 341º05'27"
e 37,22m até o ponto P-24; 304º20'45" e 55,02m até o ponto P-25; 262º52'30" e 103,77m te o ponto P-26; 235º29'48" e 43,68m até o ponto P-27;
258º47'35" e 35,11m até o marco M-03, deste segue confrontando com terras de Juvenal Alves de Lima Matrícula nº 7.747, com azimute de
345º48'34" e distância de 320,57m, até o marco M-04, deste segue confrontando com terras de Sérgio Ancelmo da Silva, matrícula nº 889, com
azimute de 37º01'23" e distância de 300,67m, até o marco M-05, deste segue confrontando com terras de Juvenal Alves de Lima, Matrícula nº
3.184, com azimute de 57º12'15" e distância de 468.74m, até o marco M-06, deste segue confrontando com terras de José Arnaldo Buscariol e
Reinaldo Fernandes Câmara, Matrícula nº 816 com azimute de 55º39'35" e distância de 469,05m, até o marco M-01, início desta descrição.

Art. 2° Com a criação do SETOR (22) DISTRITO DO BURITI, ficam definidos os seguintes valores para cálculo do Valor Venal de cada unidade
imobiliária: R$ 1,33 o metro quadrado do terreno e R$ 136,70 o metro de área construída. Sendo o referido setor composto pelas quadras: 1-3-4-
5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-19-20-21-22-23-24.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia -- MT, 16 de julho de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

Prefeito Municipal