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LEI MUNICIPAL Nº 4.575, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
"Altera a redação da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, atualizando a malha viária que compõe o Sistema de Transportes do
Município de Alto Araguaia"
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º O Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia é constituído pelas estradas Municipais definidas nos termos do Anexo I, desta
Lei, os quais constituem um total de 1.067,425 quilômetros."
Art. 2º O Anexo I, da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, passa a vigorar considerando a exclusão da MU-26, com extensão de 7 km,
a qual liga MT-462 passando pelo Cleverlan até a ponte da severina na MU-19.
Art. 3º O Anexo I, da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
RELAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAS
ESTRADA KM
DESRIÇÃO
MU-01
8,50
Liga MT-465 (posto fiscal) passando pelo buriti até a divisa com ms.
MU-02
23,00
Liga o cor. Estiva passando pela faz. Mate amargo, Rio ariranha até a MU-71.
MU-03
1,30
Liga Alto Araguaia até a usina cemat.
MU-04
16,50
Liga MT-100 até o cor. Estiva.
MU-05
2,50
Liga MT-465 à furna dos bento.
Divulgação quarta-feira, 24 de abril de 2024
Publicação quinta-feira, 25 de abril de 2024
MU-06
16,00
Liga antiga MT-100 passando pelo córrego rico, usina até a MT-100.
MU-07
4,50
Liga MU-06 até a fazenda da corina.
MU-08
6,50
Liga MU-10 pela fazenda alvorada ate a MU-69.
MU-09
7,00
Liga MU-10, passando pela xingu, cor. Do burro ate a faz kirkoff.
MU-10
80,00
Liga MT-299, passando pelo Rio ariranha até a colônia do ariranha.
MU-11
23,00
Liga a MU-10, passando pelo domicianinho, cor. Torto , cor agua amendada até a MU-37.
MU-12
6,00
Liga antiga MT-100 até a faz. Ribeirão claro.
MU-13
10,50
Liga MT-462, passando pela fazenda paraiso até a ponto da severina.
MU-14
34,50
Liga MT-462, começando no fricão, passando pelo finado joão balduino, Rio Araguainha até a MU-45.
MU-15
23,00
Liga MT-462, passando na divisa com alto garças, cor. Agua emendada até o lageadinho.
MU-16
8,50
Liga a serra vermelha passando pela xingu ao pedro porfíRio.
MU-17
7,00
Liga a MU-16 passando pelo zé padro ao cor. Sorrente.
MU-18
11,00
Liga MT-465 até o morro do fogo.
MU-19
7,50
Liga a MT-462 até a ponte da severina.
MU-20
10,00
Liga a MT-465 passando pela faz enfurnado ao cor. Roncador.
MU-21
15,00
Liga MT-462 passando pelo cor. Lageado até a MU-14.
MU-22
8,50
Liga MU-14 passando pela pedreira, Rio Araguainha a MU-15.
MU-23
13,00
Liga a MU-01, da vila do buriti até o bálsamo.
MU-24
15,00
Liga a MU-14, passando pelos maranhense, cleverlan e cor. Pontinhas ate a MU-31.
MU-25
14,50
Liga MU-45 passando pela faz ate a MU-45.
Excluída
MU-27
9,00
Liga MU-31 ate a barra pontinhas / Araguainha.
MU-28
9,00
Liga MT-100 até a fazenda pindaibão.
MU-29
9,50
Liga MU-31 ate MU-14.
MU-30
7,00
Liga MU-25 ate MU-45.
MU-31
22,00
Liga a MT-100, passando pelo pontinhas até a MU-45.
MU-32
2,50
Liga a MT-100, ate fazenda do lauro.
MU-33
7,50
Liga MU-14 passando pelo cor. Cervo ate otavio chela.
MU-34
2,50
Liga antiga MT-100 a fazenda mata (paulo serafin).
MU-35
5,50
Liga MT-100 passando pelo zeca flávio ate a MU-55.
MU-36
9,50
Liga a MU-04, passando pela fazenda santa clara até a MU-37.
MU-37
17,00
Liga a MU- 36 e 38, no Quinzinho, passando pelo Córrego Água Emendada, até a MT-299.
MU-38
14,50
Liga Alto Araguaia, passando pela Aninha, até as MU-36 e 37 no Quinzinho.
MU-39
12,50
Liga a br-364 a MT-462, no fricão.
MU-40
9,50
Liga MT-100 ao Rio araguaia.
MU-41
35,00
Liga MT-465, passando por wandir prato ate novamente MT-465.
MU-42
12,50
Liga a MU-43, começando no P.A gato preto passando pela serra malvina até o grilo.
MU-43
17,00
Liga a MT-481, passando por dentro do P.A gato preto ao grilo.
MU-44
14,00
Liga MU-71, passando pelo osmar até a faz. Recanto.
MU-45
24,00
Liga a MT-100, passando pelo Rio Araguainha, faz tartaruga até a faz mel, no correia.
MU-46
14,00
Liga MU-04, passando pelo torto ate a fazenda jm (magid jamal).
MU-47
6,50
Liga MU-49 a fazenda finado antonio teodoro.
MU-48
9,00
Liga a br-364 até o delvando.
MU-49
11,50
Liga a MT-465 até a furno do sr. Lelé.
MU-50
26,50
Liga a br-364, na torre passando pelo Rio araras até a MT-299.
Divulgação quarta-feira, 24 de abril de 2024
Publicação quinta-feira, 25 de abril de 2024
MU-51
5,50
Liga MU-60, passando pela faz valkilandia até o ariranha.
MU-52
2,50
Liga MT-465 até a furna do benzinho.
MU-53
15,50
Liga br-364 ate MU-50.
MU-54
4,50
Liga antiga MT-100 por dentro do P.A corrego rico, passando pela igreja até a MU-07.
MU-55
6,00
Liga a MT-100, passando pelo jose carreiro até a MU-19.
MU-56
5,00
Liga antiga MT-100 por dentro do P.A corrego rico ate o neto.
MU-57
1,00
Liga antiga MT-100 por dentro do P.A corrego Rio ate rui manco.
MU-58
0,80
Liga antiga MT-100 por dentro do P.A corrego Rio ate carlão.
MU-59
8,1
Estrada começa na rodovia MT-100, coordenadas 17º22"38.30"S e 53º14'11.75"O, com seu final na Coordenada
17º21"14.65S e 53º16'04.46"O, perfazendo uma extensão total de 8,1 quilômetros.
MU-60
3,50
Liga MT-481 por dentro do P.A gato preto.
MU-61
5,00
Liga MU-41 ate a barra do ariranha com Taquari.
MU-62
4,50
Liga MU-43 por dentro do P.A gato preto ate o ariranha.
MU-63
3,00
Liga MT-481 por dentro ao P.A gato preto
MU-64
6,50
Liga MU-16 passando pelo zanon, serra preta ate o cor. Azul
MU-65
7,00
Liga MU-06, passando na igreja do córrego rico, ronaldo ate novamente a MU-06.
MU-66
21,50
Liga a MT-465 até a colonia do ariranha.
MU-67
4,50
Liga a MU-66 até a colônia ariranha ii.
MU-68
4,00
Liga a MU-71 passando pelo cor. Arame na MU-44.
MU-69
78,00
Liga a colonia do ariranha, passando pela faz são paulo, faz aracoxim até a MT-299.
MU-70
18,1
tendo seu início na MT 465, na coordenada geográfica 17º44'16.49S e 53º50'31.30ºO, e término na MU-69, na coordenada
geográfica 17º40'28.42S e 53º42'58.40ºO;
MU-71
51,00
Liga a MT-481, passando pela faz tradição, Rio ariranha até a MU-69.
ANTIGA
MT-100
24,50
Liga Alto Araguaia, passando ribeirão claro até a MT-100.
MU-91
5,70
Liga a MU-09, no entroncamento da Fazenda do Bira, até a MU-111, no entroncamento com a Fazenda Eldorado.
MU-111
15,90
Liga a MU-11, no entroncamento com a Fazenda do Domiciano até MU-02, no entroncamento com a Fazenda Mate
Amargo.
MU-141
2,10
Liga a MU-14, no entroncamento com a Fazenda do Kenedy, até propriedades rurais num total de 2,10km de extensão.
MU-221
3,70
Liga a MU-22, nas proximidades da Fazenda do Luizão, até a MT-14, nas proximidades da Serra do João Balduino.
MU-23
25,25
Liga a MU-01, até a MT-465, no entroncamento com a Fazenda Samarandaia..
MU-301
11,80
Liga a MU-30, no entroncamento com a Fazenda do João Gordo, até a MT-100.
MU-341
2,50
Liga a MU-34, no entroncamento com a Fazenda da Mata, até outras propriedades rurais, num total de 2,50km.
MU-511
4,30
Liga a MU-31, ano entroncamento com a Fazenda Valquilândia, até outras propriedades rurais, num total de 4,30km.
MU-661
4,70
Liga a MU-66, no entroncamento com a Fazenda Ziza Branco, até a MT-465, no entroncamento com a Fazenda Malva.
MU-81
6,80
Liga a MU-81, no entroncamento da Fazenda do Zeti, até a MT-465, no entroncamento com o Córrego da Jararaca.
MU-82
5,90
Liga a MU-01, com várias propriedades rurais, em uma extensão de 5,90km.
MU-83
6,40
Liga a MT-465, do entroncamento da fazenda do João Gordo, a varias propriedades rurais, num total de 6,40km.
MU 01-1
2,95
Tem seu início na MU-01, nas coordenadas UTM 228011E, 8008448N e termino na coordenada geográfica
MU-793
5,77
Estrada começa na MU-79, Km 0+300
MU-4651
2,36
Estrada começa na MT-465, Km 57+100, Tramo A (350,00m) e Tramo B (645,00m).
TOTAL
1.067,425 KM
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia - MT, 23 de abril de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal