Lei Municipal 4.566

LEGISLAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 4.566, DE 01 DE ABRIL DE 2024.

"Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Maçônica "ARLS Cavaleiros da Liberdade nº 4182".

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO
MUNICIPAL sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada a utilidade pública da Associação Maçônica "ARLS Cavaleiros da Liberdade nº 4182", pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ nº 26.758.371/0001-20, com sede na Rua A.119, Quadra 36, Lote 15, Bairro Jardim Novo Araguaia, neste município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia - MT, 01 de abril de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal