Por servicos.tce.mt.gov.br
VALDETI APARECIDA HEINZEN Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 3.669, DE 20 DE JULHO DE 2015.
"Fica denominado a Escola Modelo Municipal de Alto Araguaia/MT de
Prof.ª Lourença Afonso de Melo".
Autoria: Vereador Gustavo Melo.
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo
Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais...
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei.
Art. 1º Fica denominado a Escola Modelo Municipal de Alto Araguaia --
MT, situada no Centro Político Administrativo (Setor Aeroporto) de Prof.ª Lourença Afonso de Melo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia MT, 20 de julho de 2015.
JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal
LEI Nº 3.670, DE 28 DE JULHO DE 2015.
"Revoga a Lei n.º 3.137/2013."
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo
Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais...
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei.
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 3.137, de 15 de maio de 2013,
que revogou o Decreto nº 127/2010, que dispunha sobre o cadastramento de imóveis no ARCGIS.
Art. 2º Revogada a Lei supracitada, restauram-se na íntegra os efeitos
do Decreto nº 127/2010.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia, 28 de julho de 2015.
**JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO