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LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 009/2025 - RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e
Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da
Lei 14.133/2021, com a empresa MAIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 34.047.756/0001-08, cujo o objeto trata- se de por meio deste
solicitar que seja realizado Dispensa de Licitação por Inexigibilidade visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O DJ VOVÔ
JAMES PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO COMEMORATIVO DE ANIVERSÁRIO DE ALTO ARAGUAIA, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE
2025", no valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em
cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 16 de Outubro de 2025.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal