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INEXIGIBILIDADE 008/2024 - RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Esporte,
Cultura, Lazer e Turismo e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação,
fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a banda MELADO DO FORRÓ, por meio da empresa produtora musical 51.120.163
HELOYSE DOS SANTOS QUEIROZ, CNPJ: 51.120.163/0001-49, para apresentação do show na celebração cultural do 3° Dia das mães de Alto
Araguaia, no dia 17/05/2024, onde ficou acertado o cachê de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e
ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.Alto Araguaia - MT, 15 de Maio de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal