Inexigibilidade 007/2024 - Ratificação

LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 007/2024 RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Esporte,
Cultura, Lazer e Turismo e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação,

Divulgação quinta-feira, 16 de maio de 2024

Publicação sexta-feira, 17 de maio de 2024

fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a dupla JONATHAN E ADAM, por meio da empresa produtora musical RASGANDO O CÉU
PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 49.218.376/0001-66, para apresentação do show na celebração cultural do 3° Dia das mães de Alto Araguaia, no dia
18/05/2024, onde ficou acertado o cachê de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), conforme CONVÊNIO nº 0531/2024, resolve RATIFICAR a
justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.

Alto Araguaia - MT, 15 de Maio de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal