Inexigibilidade 001/2025 Ratificação de justificativa

LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 001/2025 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e
Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso I, art. 74 da
Lei 14.133/2021, com a empresa GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, CNPJ: 75.104.422/0008-82, cujo o objeto trata- se de Aquisição de
livros didáticos para atendimento aos alunos do Ensino Fundamental I da "Rede Municipal de Ensino de Cidade de Alto Araguaia /MT", no valor
global de R$ 337.098,44 ( trezentos e trinta e sete mil, noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), resolve RATIFICAR a justificativa
apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 06 de Fevereiro de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal