HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÕES JUDICIAIS


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LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ENVIO DE PUBLICAÇÕES JUDICIAIS E INTEGRAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
PARA ATENDER A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT.

CONTRATADA: WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ nº 30.494-270.

VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

JUSTIFICATIVA:Anexa nos autos do processo.

Homologo a Dispensa de Licitação nº 14/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação -- C.P.L,
nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações.

Ata Floresta/MT, 06 de abril de 2026.

VALDEMAR GAMBA

PREFEITO MUNICIPAL