EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2026 TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2026 TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2025 - P.E. Nº 013/2025

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA RIO VERDE MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA, INSCRITO SOB O CNPJ Nº 24.140.838/0001-49, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2025, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023,
ALTERADO PELO DECRETO Nº 35/2025.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, com sede na
Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga/MT, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,
Sr. Enilson de Araújo Rios, e a empresa RIO VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 24.140.838/0001-49, estabelecida à
Avenida Marechal Rondon, nº 464, Bairro: Centro, na cidade de Araputanga -- Estado de MT, Telefone: (65) 3261-2393, e-mail:
lexcontara@hotmail.com, neste ato representado pela Sr.ª. Luana Michelle Borges dos Santos, brasileira, empresária, portadora do RG nº
17030xxx SSP/MT e inscrita sob o CPF nº 020.xxx.291-xx, doravante denominada DETENTORA, resolvem celebrar o presente TERMO
ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 054/2025, oriundo do Pregão Eletrônico
nº 013/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Construção e Materiais Hidráulico, com base
na tabela SINAPI, em atendimento à demanda das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações constantes na referida Ata Registro
de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA -- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. A vigência da Ata Registro de Preços fica prorrogada por igual período, passando a ser até 08 de maio de 2027, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 149/2023, alterado pelo Decreto nº 35/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA -- DO RESTABELECIMENTO DO QUANTITATIVO ORIGINAL

3.1. Fica expressamente autorizado, neste ato, o restabelecimento integral dos quantitativos inicialmente registrados na Ata de Registro de
Preços nº 054/2025 -- Pregão Eletrônico nº 013/2025, conforme previsto no art. 35 do Decreto Municipal nº 149/2023, com redação conferida pelo
Decreto nº 35/2025, observadas as condições originais do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela Detentora.

CLÁUSULA QUARTA -- DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições pactuadas na Ata de Registro de Preços nº 054/2025 -- Pregão
Eletrônico nº 013/2025.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as
testemunhas abaixo.

Araputanga/MT, 08 de maio de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR

RIO VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ nº 24.140.838/0001-49

LUANA MICHELLE BORGES DOS SANTOS

RG nº 17030xxx SSP/MT e CPF nº 020.xxx.291-xx

FORNECEDOR

Testemunhas:

Nome: ___

CPF: ___

Nome: ___

CPF: ___