EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2026 TERMO ADITIVO À A.R.P. Nº 011/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2026 TERMO ADITIVO À A.R.P. Nº 011/2025 -- P.E. 001/2025

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA A.S. RODRIGUES ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITO SOB O CNPJ Nº 52.427.896/0001-93, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023,
ALTERADO PELO DECRETO Nº 35/2025.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, com sede na
Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga/MT, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,
Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, e a empresa A.S. RODRIGUES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 52.427.896/0001-93,
estabelecida à Rua Minas Gerais, nº 1077, sala 02, Bairro centro, na cidade de São José dos Quatro Marcos -- Estado de Mato Grosso, telefone
(65) 99651-8642, e-mail: [email protected], neste ato representado pela Sr.ª. Amanda Rodrigues Santana, brasileira,
solteira, portadora do RG nº 07674302998 DETRAN-MT e inscrito(a) sob o CPF nº ***.538.191-**, doravante denominada DETENTORA,
resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 011/2025, oriundo do Pregão Eletrônico
nº 001/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de
Locação de Caminhão Munck E Caminhão Cesto Aéreo Linha Viva, com Motorista (Operador) e Eletricista de Manutenção apto trabalho com
Redes Energizadas, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especificações constantes na referida Ata
Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA -- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. A vigência da Ata Registro de Preços fica prorrogada por igual período, passando a ser até 23 de fevereiro de 2027, em conformidade com o

Divulgação terça-feira, 10 de fevereiro de 2026

Publicação quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026

Decreto Municipal nº 149/2023, alterado pelo Decreto nº 35/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA -- DO RESTABELECIMENTO DO QUANTITATIVO ORIGINAL

3.1. Fica expressamente autorizado, neste ato, o restabelecimento integral dos quantitativos inicialmente registrados na Ata de Registro de
Preços nº 011/2025 -- Pregão Eletrônico nº 001/2025, conforme previsto no art. 35 do Decreto Municipal nº 149/2023, com redação conferida pelo
Decreto nº 35/2025, observadas as condições originais do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela Detentora.

CLÁUSULA QUARTA -- DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições pactuadas na Ata de Registro de Preços nº 011/2025 -- Pregão
Eletrônico nº 001/2025.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as
testemunhas abaixo.

Araputanga/MT, 10 de fevereiro de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR

A.S. RODRIGUES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ nº 52.427.896/0001-93

AMANDA RODRIGUES SANTANA

RG nº 07674302998 DETRAN-MT e CPF nº ***.538.191-**

FORNECEDOR

Testemunhas:

Nome: _______________________________________

CPF: ___________________________

Nome: _______________________________________

CPF: ___________________________