Embargos de Declaração 8.844-7/2019

16 - Processos nº

8.844-7/2019 (11.719-6/2020, 346-8/2019, 11.941-5/2020 e 244-5/2019 - apensos)

Interessados (as)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

Embargantes

FAMA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

MAURO AUGUSTO LAURINDO DA SILVA -- OAB/MT 5939

Procuradores (as)

LAURINDO E LAURINDO ADVOGADOS S.C, FERNANDO ROBERTO LAURINDO DA SILVA -- OAB/4338-
A, ÉLIDA SYLBENE LAURINDO DA SILVA -- OAB/MT 6009 e CAMILA CARAM LAURINDO -- OAB/MT
21522.

Assunto

Embargos de Declaração opostos em face do Parecer Prévio nº 01/2021 - TP, que apreciou as contas
anuais de governo do Município de São José dos Quatro Marcos, exercício de 2019.

Relator

CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM