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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 394/SR/2022
PROCESSO Nº 23.881-3/2020
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
RESPONSÁVEIS: GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO -- Prefeito; MANOELA NUNES DE SOUZA -- Secretária Municipal de
Saúde; NEUSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA -- Assistente Social; JUÇANA DOS SANTOS BASTOS -- Assistente Social
RELATOR:CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Intimo o Sr. Gustavo de Melo Anicézio , Prefeito do Município de Alto Araguaia-MT, a Sra. Manoela Nunes de Souza, Secretária Municipal de
Saúde**, Sra. Neusa Maria Alves de Oliveira,** Assistente Social, Sra . Juçana dos Santos Bastos, Assistente Social, para, querendo, no prazo de
05 (cinco) dias , a contar da data desta publicação, apresentem Alegações Finais nos autos da Tomada de Contas Ordinária n° 23.881-
3/2020, com a advertência de que fica expressamente vedada a juntada de quaisquer documentos, nos termos do artigo 110, da Resolução nº
16/2021 -- RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise de defesa e o parecer ministerial encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando,
desde já, permitido ao interessado, seu procurador ou terceiro mediante autorização por escrito, obter cópia ou gravar conteúdo em meio por ele
fornecido, às suas expensas.
Esclareço, também, que poderá obter Vista Virtual do aludido processo mediante a formulação de requerimento específico no Portal de Serviços
do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
Publique-se.