Edital de Notificação nº 391/VAS/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 391/VAS/2023

PROCESSO Nº

8.980-0/2022

PRINCIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

INTERESSADO(A)

ENILSON DE ARAUJO RIOS

ASSUNTO

CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL

Em atenção ao disposto no art.110 da Resolução Normativa 16/2021, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO o senhor Enilson
de Araujo Rios, prefeito municipal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, se assim entender,
apresente alegações finais acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico de Defesa, emitido pela 3ª Secretaria de Controle Externo
deste Tribunal, e no Parecer n° 4.591/2023, emitido pelo Ministério Público de Contas, referentes ao processo de Contas Anuais de Governo da
Prefeitura Municipal de Araputanga, do exercício de 2022, protocolado sob o n° 8.980-0/2022.
A resposta a ser encaminhada a este Tribunal deve consignar o número do citado processo, e conter os documentos necessários à sua instrução.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará no consequente prosseguimento dos autos.
Publique-se.