Edital de Intimação nº 240/AJ/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 240/AJ/2023

PROCESSO: 28.710-5/2019

PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

Divulgação terça-feira, 13 de junho de 2023

Publicação quarta-feira, 14 de junho de 2023

INTERESSADO: OSCIP ISO BRASIL -- INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL

REPRESENTANTE: DIONAS BASSANEZI DUNIM

ADVOGADO: NESTOR FERNANDES FIDELIS -- OAB/MT 6006

ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Com fundamento nos artigos 110, parágrafo único da Resolução Normativa 16/2021 (Regimento Interno TCE/MT), INTIMO o Senhor OSCIP ISO BRASIL -- INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL , por meio do seu representante legal, Sr. NESTOR FERNANDES FIDELIS -- OAB/MT 6006, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS , acerca do
Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.

Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou
ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.

Publique-se.