Por servicos.tce.mt.gov.br
Divulgação quarta-feira, 27 de maio de 2026
Publicação quinta-feira, 28 de maio de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026
DISPUTA ELETRÔNICA: No dia 03/06/2026 a partir das 08:00 horas (horário de Mato Grosso) e as 09:00 horas (horário de Brasília)
Link da Plataforma Eletrônica: www.licitanet.com.br
Suporte da Plataforma Eletrônica -- Licitanet: Telefone (34) 2512-6500 e E-mail: fornecedor@licitanet.com.br
Portal da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda: https://www.ponteselacerda.mt.leg.br/ - E-mail: licitacao@ponteselacerda.mt.leg.br
O Poder Legislativo do Município de Pontes e Lacerda, Estado do Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.278/0001-51, com
sede na Avenida Minas Gerais, nº 1226, Centro, neste ato representado pelo seu Agente de Contratação senhor FRANCISCO DAMAS DE
FREITAS BORGES, torna-se público, para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberto procedimento de contratação direta, na
modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, com disputa de lances, por meio da internet, através do portal LICITANET disponível no site
www.licitanet.com.br, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo o objeto e a contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente
(papelaria), bem como a aquisição de bandeiras oficiais do Município, do Estado de Mato Grosso e da República Federativa do Brasil,
confeccionadas em tecido, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, legislativas e institucionais da Câmara Municipal de
Pontes e Lacerda -- MT, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o qual será processado e julgado segundo as condições, prazos e exigências
estabelecidas no aviso de contratação e seus anexos.
Câmara Municipal de Pontes e Lacerda -- MT, 27 de maio de 2026.
Francisco Damas de Freitas Borges
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS