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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2022 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, tendo em
vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação, sobre a locação de imóvel,
com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X
do art. 24 da Lei 8.666/93, com a pessoa física Sr.
ANTÔNIO CARLOS VIEIRA
, CPF: ***.090.501-**. O imóvel se trata de uma casa residencial, no
distrito do Buriti, em alvenaria medindo 224 m
2
, lote 09, quadra 08- vila do Buriti, frente: para rua
Estadual, distância de 24,24M, Fundos; lote 04, distancia 26,42M; lado direito: lote 07, distância de
50,07M; lado esquerdo: lotes 04 e 10, distância de 50,35M; com pintura interna e externa com piso
em cerâmico, com instalação hidráulica e elétrica, coberta de telha dividida em 10 cômodos, 01
sala, 01 cozinha, 03 quartos, 03 banheiros, 01 dispensa, 01 garagem/varanda, frente com Asfalto e
Calçada, com matricula 8.101, livro 2, cartório do 1º Oficio da Comarca de Alto Araguaia-MT; para
fins de instalação provisoriamente da
ESCOLA ESTADUAL ONECIDIO MANOEL REZENDE
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