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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal,
Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa
apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à
aquisição nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de
Aquisição de Ovos de Páscoa para as Crianças e Idosos do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo - SCFV, em comemoração à Páscoa, em atendimento a Secretaria
Municipal de Assistência Social, mediante o valor global de R$ 13.750,00 (treze mil e setecentos e
cinquenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 011/2022, fulcrada
nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, RATIFICA a justificativa
apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 28 de março de 2022.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal