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LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2023 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em
vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de infraestrutura e Serviços Urbanos e
parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no
inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa:
ANA LAURA PEREIRA PASSOS
CPF:
***.443.301-**, com o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil). Cujo objeto trata-se de
Contratação de serviço de consultoria na área administrativa -- do tipo de serviço de responsabilidade técnica da estação de tratamento de esgoto
, pelo período de 05 meses,
resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao
disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.
Alto Araguaia - MT, 30 de janeiro de 2023.
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Publicação quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
Prefeito Municipal