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LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024 FUND. LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e
parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021, com a
empresa: Pedreira Britaminas Fortaleza LTDA, CNPJ: 15.174.400/0001-90, com o valor total de R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos
reais). Cujo objeto trata-se de Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ " Para Tapa Buracos", resolve, RATIFICAR a
justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso II do supracitado diploma legal. Alto Araguaia -
MT, 25 de janeiro de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
Prefeito Municipal