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DISPENSA DE LICITAÇÃO 048/2023 -RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Saúde, sobre a
locação de imóvel, com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, com a pessoa física Sr. JONES GONÇALVES
FERREIRA, CPF: ***.064.611-**. O imóvel está localizado município de Alto Araguaia -- MT, na Rua L, Qd. 22, Lote 05, 06, S/N, BAIRRO
MARIA DAS GRAÇAS. Se trata de uma casa, construída em alvenaria, Uma casa residencial, construída em alvenaria, com 09 salas todas com
piso cerâmica com forro de PVC, 04 banheiros com revestimento cerâmico, 01 área ampla com piso de calçada, 01 cozinha, 01 janelas em
esquadrias metálicas com vidros canelados, 01 garagem ampla com 02 portões de estrutura metálica, pintura em látex conservação boa,
instalação elétrica e hidráulica completa e bom funcionamento, com pavimentação asfáltica, rede telefônica, coleta de lixo, para fins de instalação
de uma unidade básica de saúde para ser a unidade de extensão da estratégia de Saúde da Família, no bairro Professora Maria das Graças.
Ficou acertada a importância total de R$ 36.000,00 (trinta seis mil reais), no período de 12 (doze) meses, resolve, RATIFICAR a justificativa
apresentada e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.Alto Araguaia - MT., 27 de Dezembro
de 2023.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal