Dispensa de Licitação 045/2022 - Ratificação de Justificativa

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2022 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, tendo em

vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação, sobre a locação de imóvel,
com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X

do art. 24 da Lei 8.666/93, com a pessoa física Sr.

ANTÔNIO CARLOS VIEIRA

, CPF: ***.090.501-**. O imóvel se trata de uma casa residencial, no

distrito do Buriti, em alvenaria medindo 224 m

2

, lote 09, quadra 08- vila do Buriti, frente: para rua

Estadual, distância de 24,24M, Fundos; lote 04, distancia 26,42M; lado direito: lote 07, distância de
50,07M; lado esquerdo: lotes 04 e 10, distância de 50,35M; com pintura interna e externa com piso
em cerâmico, com instalação hidráulica e elétrica, coberta de telha dividida em 10 cômodos, 01
sala, 01 cozinha, 03 quartos, 03 banheiros, 01 dispensa, 01 garagem/varanda, frente com Asfalto e
Calçada, com matricula 8.101, livro 2, cartório do 1º Oficio da Comarca de Alto Araguaia-MT; para
fins de instalação provisoriamente da

ESCOLA ESTADUAL ONECIDIO MANOEL REZENDE

.

Ficou acertada a importância total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), no período de 12
(doze) meses, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada e ordenar sua publicação em
cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Alto Araguaia - MT., 15 de Dezembro de 2022.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal