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DISPENSA DE LICITAÇÃO 044/2022 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de infraestrutura e Serviços Urbanos e parecer
emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa:
MARCO SUEL MACHADO DE AS,
CNPJ: 09.652.200/0001-01,
com o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Cujo objeto trata-se de
Contratação de empresa especializada na limpeza de fossa no tratamento preliminar da estação de tratamento de esgoto
-- ETE, NA CIDADE DE ALTO ARAGUAIA/MT
, pelo período de 02 meses, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do
supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 15 de dezembro de 2022.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
Prefeito Municipal