Por servicos.tce.mt.gov.br
DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2022 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em
vista a justificativa apresentada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e parecer
emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II,
art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa,
JOAO DOS SANTOS SOARES ***.855.601-**
, CNPJ:
46.567.652/0001-03
, com o valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Cujo objeto trata-se de
CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS COM A DUPLA PEDRO RIBEIRO E PARAIZO PARA APRESENTAÇÃO NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE NO PERÍODO DE 4 MESES.
, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em
cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.
Alto Araguaia - MT, 02 de setembro de 2022.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
Prefeito Municipal