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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2022
RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em
vista a justificativa apresentada pela secretaria de administração e parecer emitido pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei
8.666/93, com a empresa,
VIA NUT NUTRICAO CLINICA E PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI
, CNPJ: 03.095.992/0001-76, com o valor total de R$ 516,00 (Quinhentos e dezesseis
reais). Cujo objeto trata-se de
Contratação de empresa para fornecimento de leite enteral
,
resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao
disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.
Alto Araguaia - MT, 26 de Agosto de 2022.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
Prefeito Municipal