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DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2023 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O
Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Esporte e parecer emitido pela Procuradoria
Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: SIMONE SANTOS XAVIER, CNPJ: 07.045.907/0001-16, com o valor total de R$ 17.540,00
(dezessete mil e quinhentos e quarenta reais). Cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM HOTEL COM
CATEGORIA MÍNIMA DE 02 (DUAS) ESTRELAS (APARTAMENTOS DUPLO E TRIPLO, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ E AR CONDICONADO), PARA ATENDIMENTO DA ARBITRAGEM DOS JOGOS
ESCOLARES ETAPA REGIONAL CONFORME CONVÊNIO 0581-2023, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado
diploma legal. Alto Araguaia - MT, 07 de junho de 2023.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
Prefeito Municipal