Por servicos.tce.mt.gov.br
DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2022
RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em
vista a justificativa apresentada pela secretaria municipal de infra-estrutura e serviços urbanos e
parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no
inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa:
ESPARGIPECAS COMERCIO DE PECAS PARA
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
inscrita no CPNJ sob o nº 32.175.797/0001-54. No valor
total de R$ 6.346,80 (Seis mil trezentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). Cujo objeto
trata-se de
Contratação de empresa para fornecimento de peças de manutenção da máquina
de usina de asfalto PMF 40TON/H para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Alto Araguaia
, dessa forma resolve, RATIFICAR a
justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do
supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 23 de Junho de 2022.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
Prefeito Municipal