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DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2023
RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em
vista a justificativa apresentada pela secretaria de obras e parecer emitido pela Procuradoria
Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso I, art. 24 da Lei 8.666/93, com
a empresa:
Splendore Engenharia Diagnóstica e Construtora Ltda
, CNPJ: 27.820.772/0001-28
no valor total de
R$ 29.859,39
Cujo objeto trata-se de
: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA TAPA BURACOS, REMENDO PROFUNDO E REMENDO SUPERFICIAL,
resolve, RATIFICAR a
justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26, inciso I
do supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT,10 de fevereiro de 2023.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO Prefeito Municipal