Despacho do Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

DESPACHO DO PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Pedido de desistência da A.R.P Nº 012/2026 -- Itens nº 57 e 74 -- Pregão Eletrônico nº 052/2025

Vistos.

Chegou a esta Chefia do Executivo pedido formal de desistência formulado pela empresa IVANILDE DIAS CERPA, inscrito sob o CNPJ nº
15.718.193/0001-98, referente aos itens nº 57 e 74 da Ata de Registro de Preço nº 012/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 052/2025, já
homologado, sob a justificativa de erro material de digitação no lance final, com apresentação de valor inexequível.

Considerando que a manutenção de proposta inexequível compromete a execução contratual e pode gerar atraso no atendimento da demanda
pública, e considerando, ainda, que se trata de itens necessários ao pleno funcionamento do Órgão/Secretaria requisitante, ACOLHO o pedido e
DEFIRO a desistência da empresa quanto aos itens mencionados.

Determino que o Setor/Agente responsável pela condução do certame adote, de imediato, as providências cabíveis para garantir a continuidade
do atendimento, convocando o(s) licitante(s) remanescente(s) na ordem de classificação, para verificação de aceitabilidade e habilitação, ou, se
necessário, promovendo as medidas administrativas para nova contratação, conforme as regras do edital e da legislação aplicável.

Encaminhe-se para ciência e providências.

Araputanga - MT, 20 de fevereiro de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal