Designação para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 099/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA PORTARIA N.º 104/2014

DESIGNAR O SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E

**

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 099/2014.

SIDNEY PIRES SALOMÉ, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº
8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE

Art. 1º - Designar a Sra. ANA PAULA SIQUEIRA DA SILVA - ARQUITETA

E URBANISTA CAU Nº A53889-2, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do
Contrato Administrativo nº 099/2014, gerada pela TOMADA DE PREÇO nº 004/2014, cujo objeto é
o Contratação de Pessoa Jurídica Para Execução de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de
Aguas Pluviais, referente ao Contrato de Repasse: Contrato de Repasse nº 785979/2013/Ministério
das Cidades/Caixa e a Prefeitura Municipal de Araputanga, conforme Memorial Descritivo, Planilha
Orçamentária e Cronograma Físico Financeiro, constante no Processo Licitatório Tomada de
Preços nº 004/2014, tal qual descrito no referido contrato, firmado entre o Município de Araputanga
-- MT e a empresa CONSTRUMANA CONSTRUÇOES LTDA -- EPP, inscrita no CNPJ n.º
03.744.864/0001-06, estabelecida à Rua Ceara nº 920 Centro na Cidade São Jose dos Quatro
Marços -- MT.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos 11 de Julho de 2014.

SIDNEY PIRES SALOMÉ

PREFEITO MUNICIPAL