Por servicos.tce.mt.gov.br
Notas:
1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o
valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra
antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados
(regra nova).
3 Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
213.404.613,93
Previsão Atualizada
259.150.676,15
Receitas Realizadas
156.632.404,85
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
6.041.947,60
DESPESAS
Dotação Inicial
211.964.379,92
Créditos Adicionais
41.654.342,42
Dotação Atualizada
254.518.722,34
Despesas Empenhadas
162.125.972,29
Despesas Liquidadas
161.805.956,83
Despesas Pagas
160.384.182,45
Superávit Orçamentário
-5.173.551,98
Divulgação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Publicação terça-feira, 30 de janeiro de 2024
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
162.125.972,29
Despesas Liquidadas
161.805.956,83
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
124.517.298,36
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias Realizadas (I)
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)
0,00
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)
427.005,54
Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)
10.821.622,53
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
-10.394.616,99
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada
no Anexo de
Metas Fiscais
da LDO (a)
Resultado
Apurado
Até o Bimestre
(b)
% em Relação à Meta
(b/a)
Resultado Nominal
-89.889,39
-11.866.818,04 13201,
Resultado Primário
575.050,61
-10.757.830,81 -1870,7
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre
Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
3.921.520,48
245.000,12
3.451.945,58
224.574,78
Poder Executivo
3.878.639,36
245.000,12
3.409.064,46
224.574,78
Poder Legislativo
42.881,12
0,00
42.881,12
0,00
Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Ministério Público
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
4.937.655,83
229.549,26
4.691.510,62
16.595,95
Poder Executivo
4.697.651,79
222.938,48
4.458.697,36
16.015,95
Poder Legislativo
240.004,04
6.610,78
232.813,26
580,00
Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Ministério Público
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
8.859.176,31
474.549,38
8.143.456,20
241.170,73
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
21.613.323,27
25,00
29,23
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica
8.519.447,97
70,00
77,65
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na
Educação Infantil
0,00
50,00
0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em
Despesas de Capital
0,00
15,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito
2.400.000,00
3.000.000,00
Divulgação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Publicação terça-feira, 30 de janeiro de 2024
Despesa de Capital Líquida
29.903.739,53
22.941.014,04
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo a realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
1.312.414,88
-146.152,62
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
1.026.862,26
10.400,00
Limites Constitucionais Anuais