Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - 2º Bimestre 2024

Por servicos.tce.mt.gov.br

20 Maio 2024 as 00h 00

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FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Emissão: 17/05/2024, às 08:35:44

Notas:

¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco)
anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração

² O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada
e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

182.502.587,96

37.602.143,85

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

22.189.794,64

5.753.538,57

IPTU

1.532.352,00

205.267,42

ISS

7.722.141,64

2.671.624,72

ITBI

4.838.370,00

590.822,87

IRRF

5.195.472,00

1.708.784,19

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.901.459,00

577.039,37

Contribuições

6.237.516,32

2.375.238,56

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

Receita Patrimonial

1.700.785,83

360.559,04

Aplicações Financeiras (II)

1.673.365,83

360.559,04

Outras Receitas Patrimoniais

27.420,00

0,00

Transferências Correntes

146.930.775,17

27.645.295,09

Cota-Parte do FPM

38.036.300,00

7.201.624,35

Cota-Parte do ICMS

66.400.000,00

9.423.567,68

Cota-Parte do IPVA

1.440.000,00

476.882,49

Cota-Parte do ITR

589.360,00

156.663,61

Transferências da LC 61/1989

1.800.000,00

74.481,91

Transferências do FUNDEB

15.173.394,15

4.176.062,47

Outras Transferências Correntes

23.491.721,02

6.136.012,58

Demais Receitas Correntes

5.443.716,00

1.467.512,59

Outras Receitas Financeiras (III)

12.100,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

5.431.616,00

1.467.512,59

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES
RPPS) (IV) = [I - (II + III)]

180.817.122,13

37.241.584,81

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)
(V)

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES
RPPS) (VI)

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

20.501.500,00

2.153.025,12

Operações de Crédito (VIII)

600.000,00

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

Alienação de Bens

831.500,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

Outras Alienações de Bens

831.500,00

0,00

Transferências de Capital

19.070.000,00

1.553.025,12

Convênios

19.070.000,00

1.553.025,12

Outras Transferências de Capital

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES
RPPS) (XIII) = [VII -- (VIII + IX + X +

19.901.500,00

1.553.025,12

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)
(XIV)

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES
RPPS) (XV)

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

200.718.622,13

38.794.609,93

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII)
= (IV + XIII)

0,00

Até o Bimestre/2024

RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS
PAGAS (a)

RESTOS A
PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (b)

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

DESPESAS CORRENTES
(EXCETO FONTES RPPS)
(XVIII)

175.331.524,29 86.602.357,23

42.581.164,70 36.222.593,76 442.931,52

99.270,31

Pessoal e Encargos Sociais

76.511.047,00

20.893.516,29

20.851.310,45 20.678.779,25 122.569,90

0,00

Juros e Encargos da Dívida
(XIX)

2.900.000,00

2.000.000,00

910.613,89

0,00

Outras Despesas Correntes

95.920.477,29

63.708.840,94

20.819.240,36 14.633.200,62 320.361,62

99.270,31

Transferências Constitucionais e
Legais

0,00

Demais Despesas Correntes

95.920.477,29

63.708.840,94

20.819.240,36 14.633.200,62 320.361,62

99.270,31

DESPESAS PRIMÁRIAS
CORRENTES (EXCETO
FONTES RPPS) (XX) = (XVIII --
XIX

172.431.524,29 84.602.357,23

41.670.550,81 35.311.979,87 442.931,52

99.270,31

DESPESAS PRIMÁRIAS
CORRENTES (COM FONTES
RPPS) (XXI)

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS
CORRENTES (COM FONTES
RPPS) (XXII)

0,00

DESPESAS DE CAPITAL
(EXCETO FONTES RPPS)
(XXIII)

43.206.850,68

20.843.484,42

5.736.364,32

5.086.458,96

135.861,00

141.295,85

Investimentos

40.306.850,68

18.443.484,42

4.928.031,00

4.278.125,64

135.861,00

141.295,85

Inversões Financeiras

0,00

Concessão de Empréstimos e
Financiamentos (XXIV)

0,00

Aquisição de Título de Capital já
Integralizado (XXV)

0,00

Aquisição de Título de Crédito
(XXVI)

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

2.900.000,00

2.400.000,00

808.333,32

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE
CAPITAL (EXCETO FONTES
RPPS) (XXVIII) = [XXIII --

40.306.850,68

18.443.484,42

4.928.031,00

4.278.125,64

135.861,00

141.295,85

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
(XXIX)

159.000,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE
CAPITAL (COM FONTES
RPPS) (XXX)

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS
DE CAPITAL (COM FONTES
RPPS) (XXXI)

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL
(XXXII) = (XXI + XXII + XXIX +
XXX)

212.897.374,97 103.045.841,65 46.598.581,81 39.590.105,51 578.792,52

240.566,16

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL
(EXCETO FONTES RPPS)
(XXXIII) = (XX + XXVIII +

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) -- Acima da Linha
(XXXIV) = [XVIa -- (XXXIIa + XXXIIb +

-1.614.854,26

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) -- Acima da Linha
(XXXV) = [XVIIa -- (XXXIIIa + XXXIIIb

0,00

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício
de referência

-15.127.829,35

Até o Bimestre/2024

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
(XXXVI)

345.487,20

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto
RPPS) (XXXVII)

1.149.312,45

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) -- Acima da Linha
(XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

-2.418.679,51

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/Dez/2023

(a)

Até o Bimestre/2024

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) DEDUÇÕES (XL)

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres
Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

14.470.450,94

11.961.129,27

13.733.096,15

757.407,53

1.014.559,35

0,00

2.509.321,67

14.500.816,18

9.643.152,65

10.872.839,11

178.615,01

1.051.071,45

0,00

4.857.663,53

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) -- Abaixo da Linha (XLIII)
= (XLIIa - XLIIb)

-2.348.341,86

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício
de referência

-14.526.311,12

AJUSTE METODOLÓGICO

Até o Bimestre/2024

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIa - XLIb)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS
PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES
DA DC (XLVII)

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES
INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLXIX)

578.792,52

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da
Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV

XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]

-2.927.134,38

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) -- Abaixo da Linha (LI) =
(L) - (XXXVI - XXXVII))

-2.123.309,13

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.311.048,76

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de
Créditos Adicionais

2.311.048,76

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

1.385.549,10

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