Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE

Por servicos.tce.mt.gov.br

29 Janeiro 2024 as 00h 00

ACESSE AQUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITA DE IMPOSTOS

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana -- IPTU 1.2-
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão
Inter Vivos -- ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza -- ISS 1.4- Receita Resultante
do Imposto de Renda Retido na Fonte -- IRRF

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1- Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e
e

2.2- Cota-Parte ICMS

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

2.4- Cota-Parte ITR

2.5- Cota-Parte IPVA

17.119.560,00

1.247.590,00

4.842.370,00

5.859.600,00

5.170.000,00

126.847.035,60

44.500.000,00

42.500.000,00

2.000.000,00

78.010.335,60

1.800.000,00

736.700,00

1.800.000,00

0,00

17.674.515,38

894.620,51

1.559.796,13

8.897.018,69

6.323.080,05

68.778.777,70

24.720.986,88

23.135.321,50

1.585.665,38

40.487.772,04

177.857,63

1.130.026,88

2.262.134,27

0,00

Divulgação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Publicação terça-feira, 30 de janeiro de 2024

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de
Impostos e Transferências Constitucionais

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE
IMPOSTOS (1 + 2)

143.966.595,60

86.453.293,08

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE
((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

20.507.340,00

13.287.272,59

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO
VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1)

(2.2) +

(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) +
(1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

11.022.241,78

8.174.700,81

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO
EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos 6.1.1- Principal

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2-
FUNDEB - Complementação da União - VAAF

6.2.1- Principal

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3-
FUNDEB - Complementação da União - VAAT

6.3.1- Principal

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS
DO FUNDEB (6.1.1 -- 4)¹

20.647.666,00

20.642.366,00

5.300,00

0,00

135.026,00

12.170.639,96

12.110.703,26

59.936,70

0,00

-1.176.569,33

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS
EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB
DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

12.170.639,96

DESPESAS COM RECUROS DO
FUNDEB

(Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

(g)

PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA

10.1- Educação Infantil

10.1.1- Creche

10.1.2- Pré-escola

10.2- Ensino Fundamental

OUTRAS DESPESAS

11.1- Educação Infantil

11.1.1- Creche

11.1.2- Pré-escola

11.2- Ensino Fundamental

12.818.640,49

0,00

12.818.640,49

3.146.566,84

0,00

3.146.566,84

8.338.016,72

0,00

8.338.016,72

1.861.051,77

0,00

1.861.051,77

8.338.016,72

0,00

8.338.016,72

1.861.051,77

0,00

1.861.051,77

8.208.713,13

0,00

8.208.713,13

1.843.509,97

0,00

1.843.509,97

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS
COM RECURSOS DO FUNDEB
(10 + 11)

15.965.207,33

10.199.068,49

10.052.223,10

0,00

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Publicação terça-feira, 30 de janeiro de 2024

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS
COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS

(g)

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA) 7

(h)

Total das Despesas do
FUNDEB com Profissionais
da Educação Básica

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de
Impostos

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União -
VAAF

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União -
VAAT

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União -
VAAT Aplicadas na Educação
Infantil

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação

da União - VAAT Aplicadas
em Despesa de Capital

9.450.541,45

12.200.952,27

0,00

9.450.541,45

12.200.952,27

0,00

9.292.957,63

12.023.548,10

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º -
Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(i)

VALOR
APLICADO

(j)

VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES

(k)

% APLICADO

(l)

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica

8.519.447,97

9.450.541,45

77,65

20 - Percentual de 50% da Complementação da
União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

21- Mínimo de 15% da Complementação da União
ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO
PERMITIDO

(m)

VALOR NÃO
APLICADO

(n)

VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE

(o)

% NÃO APLICADO

(p)

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Exercício

1.217.064,00

0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º -
Lei nº 14.113, de 2020 -

(Aplicação do Superávit de
Exercício Anterior)³

VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE

VALOR APLICADO
ATÉ O
QUADRIMESTRE
QUE

O INTEGRARÁ O
LIMITE
CONSTITUCIONAL

VALOR
APLICADO APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE

VALOR NÃO
APLICADO

(q)

(r)

(s)

(t)

(u)

(v) = (r) - (s) -
(u)

1.168.580,28

0,00

1.168.580,28

0,00

23- Total das Despesas
custeadas com Superávit do
FUNDEB 23.1- Total das
Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e

Transferências de Impostos

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Publicação terça-feira, 30 de janeiro de 2024

23.2- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União
(VAAF + VAAT)

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO
FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE - RECEITAS
DE

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS

(g)

24- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.007.203,15

1.674.542,53

1.671.658,51

1.605.690,05

2.884,02

24.1- Creche

1.932.203,15

1.643.975,20

1.641.091,18

1.575.122,72

2.884,02

24.2- Pré-escola

75.000,00

30.567,33

0,00

25- ENSINO FUNDAMENTAL

14.656.898,73

10.280.204,26

10.280.203,36

10.199.125,48

0,90

26- TOTAL DAS DESPESAS
COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
(24 + 25)

16.664.101,88

11.954.746,79

11.951.861,87

11.804.815,53

2.884,92

APURAÇÃO DAS
DESPESAS

PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL

VALOR NÃO

APLICADO

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE
IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

24.155.699,06

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

-1.176.569,33

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)

0,00

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7

0,00

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))

62.420,63

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 -- (28 + 29 + 30 + 31))

25.269.847,76

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL² e 5

VALOR EXIGIDO

(x)

VALOR APLICADO

(w)

% APLICADO

(y)

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE
A RECEITA RESULTANTE DE
IMPOSTOS

21.613.323,27

25.269.847,76

29,23

RESTOS A PAGAR INSCRITOS
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS
DE IMPOSTOS E

E DO FUNDEB 8

SALDO INICIAL

(z)

RP LIQUIDADOS

(aa)

RP PAGOS

(ab)

RP CANCELADOS

(ac)

SALDO FINAL

(ad) = (z) - (ab) -
(ac)

1.429.745,99

267,75

1.171.895,34

62.420,63

195.430,02

1.295.290,80

267,75

1.075.076,50

30.242,63

189.971,67

134.455,19

0,00

96.818,84

32.178,00

5.458,35

RESTOS A PAGAR DE
DESPESAS COM MDE

Executadas com Recursos de
Impostos e Transferências de de
Impostos
Executadas com Recursos do
FUNDEB - Impostos
Executadas com Recursos do
FUNDEB - Complementação da
União (VAAT + VAAF)

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

1.135.040,35

700.000,00

774.090,37

526.495,52

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Publicação terça-feira, 30 de janeiro de 2024

FINANCEIRA)

35.1- Salário-Educação

35.2- PDDE

35.3- PNAE

35.4 - PNATE

35.5- Outras Transferências do FNDE

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÊNIOS

RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À
EDUCAÇÃO

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VINCULADAS À EDUCAÇÃO

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO

5.843,25

339.096,89

90.100,21

0,00

17.849.806,08

0,00

480,00

208.417,40

38.697,45

0,00

7.250.627,56

0,00

671,44

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +
38 + 39 )

18.984.846,43

8.025.389,37

OUTRAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO

(Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

(g)

EDUCAÇÃO INFANTIL

41.1- Creche

41.2- Pré-escola

ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO MÉDIO

ENSINO SUPERIOR

ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO
REGULAR

0,00

17.570.998,54

0,00

105.000,00

0,00

8.630.671,72

0,00

8.630.671,72

0,00

8.595.395,72

0,00

46- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS

PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

17.675.998,54

8.630.671,72

8.595.395,72

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

(g)

47- TOTAL GERAL DAS
DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12

26 + 46)

47.1- Despesas Correntes

47.1.1- Pessoal Ativo

47.1.2- Pessoal Inativo

47.1.3-Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos

47.1.4- Outras Despesas Correntes
47.2- Despesas de Capital

47.2.1- Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos

47.2.2- Outras Despesas de Capital

57.096.997,20

41.593.428,42

25.259.552,84

0,00

829.685,00

15.504.190,58

15.503.568,78

0,00

15.503.568,78

34.188.434,54

27.895.041,73

16.934.325,88

0,00

718.965,39

10.241.750,46

6.293.392,81

0,00

6.293.392,81

34.185.549,62

27.892.156,81

16.934.325,88

0,00

718.965,39

10.238.865,54

6.293.392,81

0,00

6.293.392,81

33.791.258,23

27.497.865,42

16.682.672,80

0,00

718.965,39

10.096.227,23

6.293.392,81

0,00

6.293.392,81

2.884,92

0,00

2.884,92

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

Divulgação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Publicação terça-feira, 30 de janeiro de 2024

E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

(ae)

(af)

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2020

(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O
BIMESTRE (orçamentário)

(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O
BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51-
(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O
BIMESTRE

(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E
OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo
Bancário)

621.056,38

12.170.639,96

12.265.396,83

526.299,51

-98.372,45

-112,94

428.040,00

0,00

528.786,62

546.639,00

-17.852,38

1.770,37

0,00

-16.082,01

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da
União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,
mediante abertura de crédito adicional."

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados
somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o
valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas
demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO -- ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

RECEITAS

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

RECEITAS
REALIZADAS

(b)

SALDO NÃO
REALIZADO

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)

3.000.000,00

2.400.000,00

600.000,00

DESPESAS

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(d)

DESPESAS
EMPENHADAS

(e)

SALDO NÃO
EXECUTADO

(f) = (d-e)

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

(-)Incentivos Fiscais a Contribuintes

(-)Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

52.844.753,57

51.897.230,06

0,00

947.523,51

0,00

52.844.753,57

29.903.739,53

29.124.266,80

0,00

779.472,73

0,00

29.903.739,53

22.941.014,04

22.772.963,26

0,00

168.050,78

0,00

22.941.014,04

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)

49.844.753,57

27.503.739,53

22.341.014,04

¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

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