Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Por servicos.tce.mt.gov.br

25 Março 2025 as 00h 00

ACESSE AQUI

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO -- ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO
INICIAL

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

19.857.495,98

2.725.184,36

13,72

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU

756.407,46

82.808,02

10,95

IPTU

416.855,60

0,00

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do
IPTU

339.551,86

82.808,02

24,39

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter
Vivos - ITBI

4.801.434,20

631.528,73

13,15

ITBI

4.720.613,67

631.528,73

13,38

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do 80.820,53

80.820,53

0,00

Divulgação terça-feira, 25 de março de 2025

Publicação quarta-feira, 26 de março de 2025

ITBI

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISS

7.897.262,00

1.313.749,36

16,64

ISS

7.000.000,00

1.185.771,91

16,94

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do
ISS

897.262,00

127.977,45

14,26

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos
de Qualquer Natureza Retido na Fonte -- IRRF

6.402.392,32

697.098,25

10,89

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS (II)

115.164.056,12

12.502.250,54

10,86

Cota-Parte FPM

41.736.300,00

5.391.901,34

12,92

Cota-Parte ITR

827.756,12

303.787,85

36,70

Cota-Parte IPVA

2.000.000,00

303.992,98

15,20

Cota-Parte ICMS

70.000.000,00

6.463.790,25

9,23

Cota-Parte IPI-Exportação

600.000,00

38.778,12

6,46

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e
Transferências Constitucionais

0,00

Desoneração ICMS - LC 87/1996

0,00

Outras

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) =
(I) + (II)

135.021.552,10

15.227.434,90

11,28

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS
PAGAS

DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (ASPS) -- POR

SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA

DOTAÇÃO
INICIAL

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

Até o
Bimestre (d)

% (d/c)
x 100

Até o
Bimestre (e)

%
(e/c)
x 100

Até o
Bimestre (f)

%
(f/c) x
100

Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

13.554.522,01 13.744.122,01 1.487.889,01 10,83

1.417.007,76 10,31 1.061.424,52 7,72

0,00

Despesas Correntes

13.108.656,35 13.298.256,35 1.487.889,01 11,19

1.417.007,76 10,66 1.061.424,52 7,98

0,00

Despesas de Capital

445.865,66

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL (V)

14.206.496,87 14.118.430,95 5.717.806,40 40,50

2.643.577,87 18,72 2.457.157,45 17,40 0,00

Despesas Correntes

13.674.359,99 13.674.359,99 5.717.806,40 41,81

2.643.577,87 19,33 2.457.157,45 17,97 0,00

Despesas de Capital

532.136,88

444.070,96

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (VI)

3.757.566,94

125.378,41

3,34

125.378,41

3,34

101.722,19

2,71

0,00

Despesas Correntes

3.748.038,81

125.378,41

3,35

125.378,41

3,35

101.722,19

2,71

0,00

Despesas de Capital

9.528,13

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

1.885.316,70

219.679,95

11,65

211.743,45

11,23 170.805,71

9,06

0,00

Despesas Correntes

1.871.316,70

219.679,95

11,74

211.743,45

11,32 170.805,71

9,13

0,00

Despesas de Capital

14.000,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(IX)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Divulgação terça-feira, 25 de março de 2025

Publicação quarta-feira, 26 de março de 2025

Despesas de Capital

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

403.629,26

521.695,18

159.231,16

30,52

62.117,66

11,91 58.608,41

11,23 0,00

Despesas Correntes

392.629,26

510.695,18

159.231,16

31,18

62.117,66

12,16 58.608,41

11,48 0,00

Despesas de Capital

11.000,00

0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII

VIII + IX + X)

33.807.531,78 34.027.131,78 7.709.984,93 22,66

4.459.825,15 13,11 3.849.718,28 11,31 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA
APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS
EMPENHADAS

(d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

(e)

DESPESAS PAGAS

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no
Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do
Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios
Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa
Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

7.709.984,93

0,00

4.459.825,15

0,00

3.849.718,28

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

7.709.984,93

4.459.825,15

3.849.718,28

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC
141/2012)

2.284.115,24

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica
Municipal)

0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada
(XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

5.425.869,70

0,00

2.175.709,92

0,00

1.565.603,05

0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100
(mínimo de 15

5% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

50,63

29,29

25,28

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO
PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo Inicial (no
exercicio atual)

(h)

Empenhadas (i) Liquidadas (j)

Pagas (k)

Saldo Final
(não aplicado)¹

(l) = (h - (i ou j))

Diferença de limite não cumprido em 2024

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2023

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios
Anteriores

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²

Valor
Mínimo
para
aplicação
em
ASPS

(m)

Valor
aplicado
em
ASPS no
exercício

(n)

Valor
aplicado
além do
limite
mínimo

(o) = (n -
m), se <
0,

então (o)
= 0

Total inscrito
em RP no
exercício

(p)

RPNP Inscritos
Indevidamente
no Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira

(q)

Valor inscrito
em RP

considerado
no Limite

(r) = (p - (o +
q)),

se < 0,

(r) = (0)

Total de
RP pagos

(s)

Total de RP
a pagar

(t)

Total de
RP
cancelados
ou
prescritos

(u)

Diferença
entre o
valor
aplicado
além do
limite e o
total de RP
cancelados

(v) = ((o +
q) - u))

Empenhos
de 2025

0,00

Divulgação terça-feira, 25 de março de 2025

Publicação quarta-feira, 26 de março de 2025

(regra nova)

Empenhos
de 2024
(regra nova)

0,00

4.571.527,17 0,00

4.571.527,17 32.108,53

4.539.418,64 0,00

0,00

Empenhos
de 2023
(regra nova)

0,00

449.191,84

0,00

449.191,84

418.498,07 24.274,30

6.419,47

-6.419,47

Empenhos
de 2022
(regra nova)

0,00

581.678,56

0,00

581.678,56

550.083,04 0,00

31.595,52

-31.595,52

Empenhos
de 2021 e
anteriores

0,00

1.248.314,88 0,00

1.248.314,88 986.738,00 26.306,16

235.270,72 -235.270,72

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

-273.285,71

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM
O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO
DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

-273.285,71

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS
OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Saldo Inicial

(w)

Empenhadas
(x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Saldo Final
(não aplicado)¹

(aa) = (w - (x ou
y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a
serem compensados (XXIV)

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a
serem compensados (XXV)

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios
anteriores a serem compensados (XXVI)

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

0,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA O
FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO
COMPUTADAS NO

CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A
SAÚDE (XXVIII)

61.158.904,60

1.363.924,67

2,23

Proveniente da União

6.240.934,22

954.920,52

15,30

Proveniente dos Estados

53.667.970,38

131.749,73

0,25

Proveniente de outros Municípios

1.250.000,00

277.254,42

22,18

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A
SAÚDE (XXIX)

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

29.179,91

88.546,64

303,45

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII +
XXIX + XXX)

61.188.084,51

1.452.471,31

2,37

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS
PAGAS

DESPESAS COM SAUDE POR
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

Inscritas em
Restos a

DOTAÇÃO
INICIAL

Divulgação terça-feira, 25 de março de 2025

Publicação quarta-feira, 26 de março de 2025

ECONÔMICA NÃO

COMPUTADAS NO CÁLCULO
DO MÍNIMO

5.884.728,98

5.319.223,10

565.505,88

56.277.052,28

55.267.052,28

1.010.000,00

308.132,76

0,00

176.294,12

0,00

55.573,05

0,00

(c)

Até o
Bimestre (d)

% (d/c)
x 100

Até o
Bimestre
(e)

% (e/c)
x 100

Até o
Bimestre
(f)

%
(f/c) x
100

Pagar não
Processados
(g)

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)