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Notas:
¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o
valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra
antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados
(regra nova).
³Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A
OUTUBRO/2025
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
REGISTROS EFETUADOS EM 2025
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
No Bimestre
Até o Bimestre
TOTAL ATIVOS
0,00
0,00
0,00
ATIVOS CONSTITUÍDOS PELA SPE
0,00
0,00
0,00
TOTAL PASSIVOS
0,00
0,00
0,00
OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE ATIVOS
CONSTITUÍDOS PELA SPE
0,00
0,00
0,00
PROVISÕES DE PPP
0,00
0,00
0,00
OUTROS PASSIVOS
0,00
0,00
0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
0,00
0,00
0,00
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
0,00
0,00
0,00
Divulgação terça-feira, 25 de novembro de 2025
Publicação quarta-feira, 26 de novembro de 2025
RISCOS NÃO PROVISIONADOS
0,00
0,00
0,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
0,00
0,00
0,00
OUTROS PASSIVOS CONTINGENTES
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE PPP
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXERCÍCIO
CORRENTE
2026
2027
2028
2029
2030 2031 2032 2033 2034
DO ENTE FEDERADO, EXCETO
ESTATATAIS NÃO DEPENDENTES (I)
...
...
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES
...
...
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PPP A CONTRATAR (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)
140.099.064,51 107.378.075,15 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS
PARA O LIMITE (IV = I + II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV /
III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA