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DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025
RGF -- ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
12.459.236,37
13.243.747,82
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
11.982.882,78
12.767.394,23
0,00
0,00
Empréstimos
11.982.882,78
10.274.602,09
0,00
0,00
Empréstimos Internos
11.982.882,78
10.274.602,09
0,00
0,00
Empréstimos Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
0,00
2.492.792,14
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
0,00
2.492.792,14
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
476.353,59
476.353,59
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
-469.391,26
5.816.631,96
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa¹
-469.391,26
5.816.631,96
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
7.381.847,40
12.405.779,68
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
6.992.188,60
5.915.607,38
0,00
0,00
Divulgação quinta-feira, 22 de maio de 2025
Publicação sexta-feira, 23 de maio de 2025
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
859.050,06
673.540,34
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)
12.928.627,63
7.427.115,86
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
140.099.064,51 147.004.319,56 0,00
0,00
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
8,89
9,01
0,00
0,00
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
9,23
5,05
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 120
168.118.877,41 176.405.183,47 0,00
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 108
151.306.989,67 158.764.665,12 0,00
0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²
1.301.026,23
1.506.175,46
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
274.083.840,93 274.083.840,93 0,00
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
674.021,13
502.647,69
0,00
0,00
RP NÃO-PROCESSADOS
1.289.797,17
1.073.163,34
0,00
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA -- ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
5.520,94
12.773,56
0,00
0,00
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Nota:
Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo
negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da
Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram
incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou
que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"