Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Por servicos.tce.mt.gov.br

20 Maio 2024 as 00h 00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024

RGF -- ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

Até o 1º
Quadrimestre

Até o 2º
Quadrimestre

Até o 3º
Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária Dívida Contratual Empréstimos

Empréstimos Internos Empréstimos Externos

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos

Financiamentos Internos Financiamentos Externos

Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos

De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais Do FGTS

Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos Outras
Dívidas

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar
Processados

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Demais Haveres Financeiros

14.470.450,94

0,00

14.470.450,94

0,00

11.961.129,27

13.733.096,15

757.407,53

1.014.559,35

0,00

14.500.816,18

0,00

14.500.816,18

0,00

9.643.152,65

10.872.839,11

178.615,01

1.051.071,45

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

2.509.321,67

4.857.663,53

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

124.517.298,36

11,62

128.703.429,22

11,27

0,00

% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

2,02

3,77

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 120

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 108

149.420.758,03

134.478.682,23

154.444.115,06

138.999.703,56

0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

Até o 1º
Quadrimestre

Até o 2º
Quadrimestre

Até o 3º
Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

872.544,79

1.358.101,19

0,00

PASSIVO ATUARIAL

201.475.360,90 201.475.360,90 0,00

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

793.403,53

846.961,41

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

335.897,47

88.831,31

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA -- ARO

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

253,41

1.894,91

0,00

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Nota:

Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo
negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da
Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram
incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou
que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO
A ABRIL DE 2024

RGF -- ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

Até o 1º
Quadrimestre

Até o 2º
Quadrimestre

Até o 3º
Quadrimestre

0,00

EXTERNAS (I)

Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF¹

EXTERNAS (II)

Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF¹

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -- RCL (IV)

124.517.298,36 128.703.429,22 0,00

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL = (III)/(IV)*100

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22%

27.393.805,64

28.314.754,43

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -- 90%

24.654.425,08

25.483.278,99

0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

Até o 1º
Quadrimestre

Até o 2º
Quadrimestre

Até o 3º
Quadrimestre

EXTERNAS (V)

Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF¹

EXTERNAS (VI)

Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF¹

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Nota:

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